Fundamentação Legal: Decreto nº 3.081, de 10.06.1999, Portaria MPAS nº 6.247 de 29.12.1999.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião ordinária nº 02 realizada no dia 11.04.2001, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e XI, do art. 11 do Decreto nº 3.081, de 10 de junho de 1999, e inciso I, do art. 1º da Resolução INSS/DC/nº 01, de 08 de julho de 1999 e inciso III do art. 7º, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPAS nº 6.247, de 28 de dezembro de 1999, e

Considerando a necessidade de alterar a localização de Unidade Avançada de Atendimento da Previdência Social, no Estado do Maranhão, conforme preceitua o art. 4º da PT/MPAS nº 6.139 de 24 de novembro de 1999, resolve:

Art. 1º Alterar a localização da Unidade Avançada de Atendimento Tuntum para o município de Presidente Dutra, passando a denominar-se Unidade Avançada de Atendimento Presidente Dutra, vinculada à Gerência-Executiva Imperatriz.

Art. 2º Atribuir codificação numérica e literal à Unidade Avançada de Atendimento Presidente Dutra na forma a seguir:

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

FRANCISCO FERNANDO FONTANA

Diretor-Presidente

MARCOS MAIA JÚNIOR

Procurador-Geral

PAULO ROBERTO TANNUS FREITAS

Diretor de Administração

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de Arrecadação

PATRÍCIA SOUTO AUDI

Diretora de Benefícios