Resolução CODEFAT nº 546 de 11/07/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jul 2007
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE para o exercício de 2007, de que trata a Resolução nº 537, de 11 de maio de 2007.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nºs 439 e 440, ambas de 2 de junho de 2005, resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2007 - PDE/2007, de que trata a Resolução nº 537/2007, mediante o remanejamento de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) do FAT - FOMENTAR - Médias e Grandes Empresas para a linha de Crédito especial FAT - TURISMO SENIOR, na forma do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EZEQUIEL SOUSA DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho
ANEXOPROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2007 - PDE/2007
R$ 1,00
| PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | PDE APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 537/2007 | ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 546/2007 | |||
| REMANEJAMENTO | ACRÉSCIMO DE NOVOS RECURSOS | NOVA PDE/2007 | |||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | ||||
| (A) | (B) | (C) | (D) | (E) = (A+B-C+D) | |
| PROGRAMAS | 6.517.623.000 | (50.000.000) | 00 | 6.467.623.000 | |
| FAT - FOMENTAR | 919.800.000 | (50.000.000) | 00 | 869.800.000 | |
| Programa de Fomento às Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas - FAT - FOMENTAR, com objetivo de geração de emprego e renda por meio do financiamento ao investimento produtivo. MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS | 919.800.000 | (50.000.000) | 00 | 869.800.000 | |
| LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL | 1.482.377.000 | 50.000.000 | 00 | 00 | 1.532.377.000 |
| FAT - TURISMO SENIOR | - | 50.000.000 | - | - | 50.000.000 |
| Destinado à aquisição de pacotes turísticos nacionais por aposentados e pensionistas. TURISMO SENIOR | 50.000.000 | - | - | 50.000.000 | |
| TOTAL DA PDE/2007 | 8.000.000.000 | 50.000.000 | (50.000.000) | 00 | 8.000.000.000 |