O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONADE no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 22 do Regimento Interno e com base na deliberação da 1ª Reunião Extraordinária realizada, nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2007, resolve:

Art. 1º Alterar a composição das Comissões Permanentes de Políticas Públicas e Articulação de Conselhos prevista na Resolução nº 45, de 28 de junho de 2006, da seguinte forma:

§ 1º A Comissão de Políticas Públicas passa a ter a seguinte composição:

Ministério da Previdência Social;

Ministério da Educação;

Ministério da Saúde;

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil - APABB;

Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi - FENASP;

Federação Nacional das APAEs - FENAPAE e,

Associação Brasileira dos Ostomizados - ABRASO;

§ 2º A Comissão de Articulação de Conselhos passa a ter a seguinte composição:

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONPED/MG;

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Londrina - CMDPD/PR;

Central Única dos Trabalhadores - CUT.

Ministério das Relações Exteriores;

União Brasileira de Cegos - UBC e,

Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE CARVALHO BARONI

Presidente do CONADE