O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 12, inciso IV do Regimento Interno e com base na deliberação da XLVI Reunião Ordinária realizada, em 20 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º A composição das Comissões Permanentes é a seguinte:

Comissão de Análise, Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos:

Secretaria Especial dos Direitos Humanos;

Casa Civil da Presidência da República;

Ministério do Trabalho e Emprego;

Ministério da Justiça;

Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID;

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;

Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação - ABMFR e,

Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

Comissão de Políticas Públicas:

Ministério da Previdência Social;

Ministério da Educação;

Ministério da Saúde;

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil - APABB;

Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi - FENASP;

Federação Nacional das APAEs - FENAPAE e,

Central Única dos Trabalhadores - CUT.

Comissão de Orçamento e Finanças Públicas:

Ministério dos Transportes;

Ministério das Cidades;

Ministério da Ciência e Tecnologia;

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;

Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente - CVI-BRASIL;

Federação das Associações de renais e Transplantados do Brasil - FARBRA;

Federação Brasileira de Entidades de e para Cegos - FEBEC e,

Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos - ONEDEF.

Comissão de Comunicação Social:

Ministério das Comunicações;

Ministério da Cultura;

Ministério do Esporte;

Ministério do Turismo;

Associação Brasileira de Autismo - ABRA;

Confederação Nacional do Comércio - CNC;

Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS e,

Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.

Comissão de Articulação de Conselhos:

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONPED/MG;

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Londrina - CMDPD/PR;

Ministério das Relações Exteriores;

Associação Brasileira dos Ostomizados - ABRASO;

União Brasileira de Cegos - UBC e,

Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN.

ALEXANDRE CARVALHO BARONI

Presidente do CONADE