Resolução CODEFAT nº 516 de 22/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2006
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 - PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491, de 28 de abril de 2006, alterada pelas Resoluções nº 494, de 15 de maio de 2006, nº 498, de 28 de junho de 2006, nº 506, de 22 de agosto de 2006, nº 507, de 23 de agosto de 2006 e nº 508, de 18 de outubro de 2006.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 2 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 - PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491/2006, alterada pelas Resoluções nº 494/2006, nº 498/2006, nº 506/2006, nº 507/2006 e nº 508/2006, pelo remanejamento de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais), do Programa FAT - INFRA-ESTRUTURA para a linha de crédito especial FAT - GIRO SETORIAL, conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REMÍGIO TODESCHINI
Presidente do Conselho
ANEXO| R$ MIL | |||||
| PROGRAMA E LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL | VALOR APROVADO NA PDE/2006 PELA RESOLUÇÃO Nº 491/2006, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 494/2006, Nº 498/2006 Nº 506/2006, Nº 507/2006 e Nº 508/2006. | ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 516/2006 | |||
| REMANEJAMENTO | NOVO VALOR NA PDE/2006 | ||||
| REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||
| (a) | (b) | (c) | (d) = (a-b+c) | ||
| PROGRAMA | 11.063.000.000 | 350.000.000 | - | 10.713.000.000 | |
| FAT - INFRA-ESTRUTURA | 5.062.000.000 | 350.000.000 | - | 4.712.000.000 | |
| Programa de Apoio a Projetos de Infra-Estrutura - FAT INFRA-ESTRUTURA, com o objetivo de financiar projetos de infra-estrutura e que contribuam para a geração de trabalho, emprego e renda, tornando o fornecimento de serviços públicos mais acessíveis à população, facilitando a inserção da produção brasileira no mercado externo, e compromisso de respeito às normas ambientais. | |||||
| INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA | 3.875.300.000 | 163.300.000 | - | 3.712.000.000 | |
| INSUMOS BÁSICOS E BENS DE CAPITAL SOB ENCOMENDA | 1.186.700.000 | 186.700.000 | - | 1.000.000.000 | |
| LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL | 4.857.000.000 | - | 350.000.000 | 5.207.000.000 | |
| FAT GIRO SETORIAL | 1.750.000.000 | - | 350.000.000 | 2.100.000.000 | |
| Financiar capital de giro para empresas industriais exportadoras, intensivas em mão-de-obra, propiciando manutenção e/ou geração de emprego e renda. | |||||
| MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS | 1.530.000.000 | - | 230.000.000 | 1.760.000.000 | |
| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 220.000.000 | - | 120.000.000 | 340.000.000 | |
| TOTAL | 15.920.000.000 | 350.000.000 | 350.000.000 | 15.920.000.000 | |