O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960,

Resolve:

Art. 1º Alterar, ad referendum do Plenário, a Resolução/CFF nº 395, de 24 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 30.04.2003, Seção 1, página 245, dando nova redação ao art. 3º, caput e ao art. 7º, caput; todos do Anexo da Resolução/CFF nº 376/2002 - Regulamento do "Prêmio Jayme Torres de Farmácia", nos seguintes termos:

"ANEXO

Regulamento do Prêmio Jayme Torres de Farmácia

DAS MODALIDADES E DAS CATEGORIAS

Art. 3º O PRÊMIO JAYME TORRES DE FARMÁCIA poderá contemplar várias modalidades distintas (artigo, monografia, dissertação, tese, livro, projetos desenvolvidos), sendo que anualmente serão duas modalidades para a categoria "Farmacêutico" e uma modalidade para a categoria "Estudante de curso de Farmácia", definidas para julgamento dos trabalhos pela Comissão Avaliadora.

DA PREMIAÇÃO

Art. 7º A Comissão Avaliadora selecionará dois trabalhos na categoria "Farmacêutico" e um trabalho na categoria "Estudante de curso de Farmácia", sendo que o Plenário do CFF homologará a classificação da Comissão Avaliadora."

Art. 2º Convocar o Plenário para deliberar sobre a referida alteração ad referendum, em reunião plenária aprazada para o mês de novembro de 2009.

Art. 3º Este ato entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

JALDO DE SOUZA SANTOS