(Revogado pela Portaria CVM Nº 123 DE 30/08/2022):

O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 31 de agosto de 2021, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Resolução:

CAPÍTULO I ÂMBITO E FINALIDADE

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Art. 2º Os participantes indicados no Anexo A devem, por meio de sistema eletrônico disponível na rede mundial de computadores:

I - atualizar seu formulário cadastral sempre que qualquer informação nele contida for alterada, em até 7 (sete) dias úteis contados do fato que deu causa à alteração; e

II - até o dia 31 de março de cada ano, confirmar que as informações contidas no formulário continuam válidas, à exceção dos participantes mencionados nos incisos V e VI do Anexo I, que devem confirmar as informações até 30 de abril, e no inciso XXII, que devem confirmar as informações até 31 de maio. (Redação do inciso dada pela Resolução CVM Nº 60 DE 23/12/2021, com efeitos a partir de 02/05/2022).

Nota: Redação Anterior:
II - até o dia 31 de março de cada ano, confirmar que as informações contidas no formulário continuam válidas, à exceção dos participantes mencionados nos incisos V e VI do Anexo I, que devem confirmar as informações até o último dia útil do mês de abril.

§ 1º O disposto no caput não se aplica a participantes que estejam com seu registro suspenso.

§ 2º Os agentes autônomos de investimentos pessoas jurídicas e pessoas naturais devem cumprir o disposto nos incisos I e II do caput conforme regras:

I - definidas por instituição credenciadora e autorreguladora autorizada pela CVM; e

II - previamente aprovadas pela CVM.

CAPÍTULO II CADASTRO

Art. 3º O formulário cadastral é documento eletrônico cujo conteúdo reflete o Anexo B.

Art. 4º Fica autorizado o Superintendente Geral a promover alterações, inclusões ou eliminações de participantes e outras de ordem técnico-formal que se façam necessárias nos Anexos A e B.

Art. 5º O endereço informado no formulário cadastral será utilizado para envio de intimações e correspondências expedidas pela CVM.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, os participantes podem informar mais de um endereço físico ou eletrônico.

Art. 6º O descumprimento do disposto no art. 2º sujeita o participante à multa diária prevista na norma específica que trata de multas cominatórias.

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º Fica revogada a Instrução CVM nº 510, de 5 de dezembro de 2011.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

MARCELO BARBOSA

ANEXO A Dispõe sobre a relação de participantes de que trata o art. 2º

I - administrador de carteira - pessoa jurídica;

II - administrador de carteira - pessoa natural;

III - administrador de fundo de investimento em direitos creditórios - FIDC;

IV - administrador de fundo de investimento imobiliário - FII;

V - auditor independente - pessoa jurídica;

VI - auditor independente- pessoa natural;

VII - banco de investimento;

VIII - banco múltiplo com carteira de investimento;

IX - caixas econômicas;

X - consultor - pessoa jurídica;

XI - consultor - pessoa natural;

XII - cooperativas de crédito;

XIII - corretoras;

XIV - distribuidoras;

XV - emissor de Certificado de Potencial Adicional de Construção - CEPAC;

XVI - mercado organizado de valores mobiliários;

XVII - escriturador de valores mobiliários;

XVIII - custodiante de valores mobiliários;

XIX - agências de classificação de risco de crédito;

XX - agente fiduciário, e

XXI - prestador de serviço de plataforma eletrônica de investimento participativo.

ANEXO B Dispõe sobre o conteúdo das informações cadastrais de que trata o art. 3º

1 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA (PESSOA JURÍDICA)

Dados Gerais:

CNPJ.

Denominação Social.

Denominação Comercial.

Sede:

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Município.

UF.

Cep.

Telefone.

E-mail.

Correspondência:

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Município.

UF.

Cep.

Telefone.

E-mail.

Diretor Responsável ou Sócio Gerente.

CPF.

Pessoa Física ou Jurídica contratada para prestar serviços de análise de títulos e valores mobiliários.

2 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA (PESSOA NATURAL)

Dados Gerais:

CPF.

Nome.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Município.

UF.

Cep.

Telefone.

E-mail.

3 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Dados Gerais:

Endereço da página eletrônica.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Denominação Comercial.

Data de início da denominação comercial.

Situação.

Data de início da Situação.

Diretor Responsável CPF/CNPJ.

Tipo.

Data de início.

Data de fim.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

4 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Dados Gerais:

Endereço da página eletrônica.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Denominação Comercial.

Data de início da denominação comercial Situação.

Data de início da Situação.

Diretor Responsável

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

E-mails relacionados.

5 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AUDITOR INDEPENDENTE (PESSOA JURÍDICA)

Dados Gerais:

Endereço da página eletrônica.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

E-mails relacionados.

Representantes CPF.

Nome.

Conselho de classe.

Data de início.

Data de fim.

6 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AUDITOR INDEPENTENTE (PESSOA NATURAL)

Dados Gerais:

Nome.

Endereço da página eletrônica.

Data de início.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

E-mails relacionados.

7 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO BANCO DE INVESTIMENTO

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefone.

E-mail

Diretor responsável pelas normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Data de fim.

Diretor responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Data de início.

Data de fim.

Diretor responsável pelo serviço de ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Data de início.

Data de fim.

8 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA DE INVESTIMENTO

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefone.

E-mail.

Diretor responsável pelas normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Data de fim.

Diretor responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Data de fim.

Diretor responsável pelo serviço de ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Data de fim.

9 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS A CAIXAS ECONÔMICAS

Dados Gerais:

Endereço da página eletrônica.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

E-mails relacionados.

Diretor responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Diretor responsável pelas normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Diretor responsável pela Instrução CVM 424, de 4 de outubro de 2005:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Diretor responsável pelo serviço de ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município. Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Data de fim.

10 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO CONSULTOR (PESSOA JURÍDICA)

Dados Gerais:

Endereço da página eletrônica.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Denominação Comercial.

Data de início da denominação comercial Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

E-mails relacionados.

11 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO CONSULTOR (PESSOA NATURAL)

Dados Gerais:

Nome.

Endereço da página eletrônica.

Data de início.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

E-mails relacionados.

12 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS A COOPERATIVAS DE CRÉDITO

Dados Gerais:

Endereço da página eletrônica.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

E-mails relacionados.

Diretor responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Diretor responsável pelas normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores

mobiliários:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Diretor responsável pela Instrução CVM 424, de 4 de outubro de 2005:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

13 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀS CORRETORAS

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefone.

E-mail.

Diretor responsável pelas normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores

mobiliários:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Data de fim Diretor responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Data de fim Diretor responsável pelo serviço de ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Data de fim.

14 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS A DISTRIBUIDORAS

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefone.

E-mail.

Diretor responsável pelas normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Data de fim Diretor responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Data de fim.

Diretor responsável pelo serviço de ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Data de fim.

15 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO EMISSOR DE CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

Dados Gerais:

Endereço da página eletrônica.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Situação.

Data de início da situação.

Responsável:

CPF

Nome

E-mail

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

E-mails relacionados.

16 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO MERCADO ORGANIZADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Dados Gerais:

Endereço da página eletrônica.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Denominação Comercial.

Data de início da denominação comercial.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

E-mails relacionados.

Responsável - Diretor e/ou Contato:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Data de Início.

17 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ESCRITURADOR DE VALORES MOBILIÁRIOS

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones.

E-mails.

Responsável - Informações Comerciais:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones.

Data de Início.

Data de fim.

Diretor responsável pelo serviço de ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Data de fim.

18 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO CUSTODIANTE DE VALORES MOBILIÁRIOS

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones.

E-mails.

Responsável - Informações Comerciais:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones.

Data de Início.

Data de fim.

Diretor responsável pelo serviço de ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Data de fim.

19 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS À AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO

Dados Gerais:

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Denominação Social anterior, se houver.

Data de Constituição.

CNPJ.

País de Origem.

Endereço da página eletrônica.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Município.

UF.

Cep.

Caixa Postal.

Telefones relacionados.

E-mails relacionados.

Diretor responsável pela Agência de Classificação de Risco de crédito:

Nome.

CPF.

E-mail.

Telefones relacionados.

Data de Início.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Diretor de Controles Internos:

Nome.

CPF.

E-mail.

Telefones relacionados.

Data de Início.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

20 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AGENTE FIDUCIÁRIO

Dados Gerais:

Endereço da página na rede mundial de computadores.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Denominação Comercial.

Data de início da denominação comercial.

CNPJ ou CPF.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

CEP.

Telefone.

E-mail.

Diretor indicado para contato:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

CEP.

Telefones Relacionados.

21- INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS À PLATAFORMA ELETRÔNICA DE INVESTIMENTO PARTICIPATIVO

Dados Gerais:

CNPJ.

Endereço da página eletrônica.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Denominação Comercial.

Data de início da denominação comercial Situação.

Data de início da Situação.

Administrador Responsável CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

Data de início.

Endereço da plataforma:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones relacionados.

E-mails relacionados.