Resolução CODEFAT nº 508 de 18/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2006
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 - PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491, de 28 de abril de 2006, alterada pelas Resoluções nº 494, de 15 de maio de 2006, nº 498, de 28 de junho de 2006 e nº 506, de 22 de agosto de 2006.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e 440, ambas de 2 de junho de 2005, resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 - PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491/2006, alterada pelas Resoluções nº 494/2006, nº 498/2006, nº 506/2006 e nº 507/2006, pelo acréscimo de novos recursos, no montante de R$ 1.250.000.000,00 (hum bilhão duzentos e cinqüenta milhões de reais), conforme detalhado no Anexo desta Resolução, passando a ter o valor total de R$ 15.920.000.000,00 (quinze bilhões e novecentos e vinte milhões de reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REMÍGIO TODESCHINI
Presidente do Conselho
ANEXO| PROGRAMA E LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL | VALOR APROVADO NA PDE/2006 PELA RESOLUÇÃO Nº 491/2006, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 494/2006, Nº 498/2006 Nº 506/2006 e Nº 507/2006 | ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 508/2006 | |
| ACRÉSCIMO DE NOVOS RECURSOS | NOVO VALOR NA PDE/2006 | ||
| (a) | (b) | (a+b) | |
| PROGRAMA | 10.363.000.000 | 700.000.000 | 11.063.000.000 |
| PROGER URBANO | 2.096.000.000 | 350.000.000 | 2.446.000.000 |
| Programa de Geração de Emprego e Renda, Setor Urbano - PROGER URBANO, voltado para o atendimento da demanda por financiamento de capital de giro isolado para as micro e pequenas empresas e capital fixo mais capital de giro associado para as micro e pequenas empresas, cooperativas, associações de produção, profissionais liberais, trabalhadores dos setores formal e informal | |||
| CAPITAL DE GIRO ISOLADO | 435.000.000 | 200.000.000 | 635.000.000 |
| INVESTIMENTO | 1.604.000.000 | 150.000.000 | 1754.000.000 |
| PROGER EXPORTAÇÃO | 35.000.000 | ||
| FAT EMPREENDEDOR POPULAR | 22.000.000 | ||
| FAT - INFRA-ESTRUTURA | 4.712.000.000 | 350.000.000 | 5.062.000.000 |
| Programa de Apoio a Projetos de Infra-Estrutura - FAT INFRA-ESTRUTURA, com o objetivo de financiar projetos de infra-estrutura e que contribuam para a geração de trabalho, emprego e renda, tornando o fornecimento de serviços públicos mais acessíveis à população, facilitando a inserção da produção brasileira no mercado externo, e compromisso de respeito às normas ambientais. | |||
| INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA | 3.712.000.000 | 163.300.000 | 3.875.300.000 |
| INSUMOS BÁSICOS E BENS DE CAPITAL SOB ENCOMENDA | 1.000.000.000 | 186.700.000 | 1.186.700.000 |
| LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL | 4.307.000.000 | 550.000.000 | 4.857.000.000 |
| FAT - GIRO SETORIAL | 1.200.000.000 | 550.000.000 | 1.750.000.000 |
| Financiar capital de giro para empresas industriais exportadoras, intensivas em mão-de-obra, propiciando manutenção e/ou geração de emprego e renda | |||
| MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS | 1.100.000.000 | 430.000.000 | 1.530.000.000 |
| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 100.000.000 | 120.000.000 | 220.000.000 |
| TOTAL | 14.670.000.000 | 1.250.000.000 | 15.920.000.000 |