Fundamentação Legal: Decreto nº 3.081, de 10.06.1999, Portaria MPAS nº 6.160 de 29.11.1999, e Portaria MPAS nº 6.247 de 29.12.1999

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na reunião Ordinária realizada no dia 05 de março de 2001, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e XI, do art. 11 do Decreto nº 3.081, de 10 de junho de 1999, e inciso I, do art. 1º da Resolução INSS/DC/nº 01, de 08 de julho de 1999 e inciso III do art. 7º, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPAS nº 6.247, de 28 de dezembro de 1999, e

Considerando a necessidade de adequar a vinculação de Agências da Previdência Social e Unidade Avançada de Atendimento Móvel;

Considerando a localização de Unidade Avançada de Atendimento em Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, estabelecida pelas Portarias/MPAS nº 656, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar a vinculação da Agência da Previdência Social Ribeira do Pombal, da Gerência-Executiva Feira de Santana para a Gerência-Executiva Juazeiro.

Art. 2º Alterar a vinculação da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro - Jacarepaguá, da Gerência-Executiva Rio de Janeiro - Irajá para a Gerência-Executiva Rio de Janeiro - Sul.

Art. 3º Alterar a vinculação da Unidade Avançada de Atendimento Móvel Barbacena, da Agência da Previdência Social Barbacena para a Agência da Previdência Social Conselheiro Lafaiete, com conseqüente alteração de denominação, conforme demonstrativo abaixo.

Art. 4º Atribuir a codificação literal e numérica às Agências da Previdência Social Ribeira do Pombal, Rio de Janeiro Jacarepaguá e à Unidade Avançada de Atendimento Móvel Conselheiro Lafaiete, à Unidade Avançada de Atendimento Sobradinho, na forma a seguir:

Art. 5º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

CRÉSIO DE MATOS ROLIM

Diretor-Presidente

PAULO ROBERTO TANNUS FREITAS

Diretor de Administração

SÉRGIO LUIS DE CASTRO MENDES CORRÊA

Procurador-Geral Substituto

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de Arrecadação

PATRÍCIA SOUTO AUDI

Diretora de Benefícios