Resolução ARSAL nº 5 DE 30/04/2018
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 02 mai 2018
Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei Ordinária nº 6.267 , de 20 de setembro de 2001, alteradas pela Lei nº 7.151 , de 5 de maio de 2010, e pela Lei nº 7.566, de 9 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 49070-2632/2018 e ao considerar:
que a fixação das tarifas públicas há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público;
que à atualização no preço do gás natural de origem nacional (commodity e transporte), feito pela PETROBRÁS, reajustado para R$ 0,9979/m³, em 1º de maio de 2018;
que a distribuição de gás proveniente de outro estado, deverá ser adotado a tabela tarifaria com ICMS Interestadual apenas sobre o volume oriundo de outro estado,
Resolve:
Art. 1º Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente resolução, que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Maceió, 30 de abril de 2018.
Lailson Ferreira Gomes
Diretor-presidente da ARSAL
ANEXO ÚNICO - DA RESOLUÇÃO ARSAL Nº 5/2018
TARIFA RESIDENCIAL
Faixas (m³/mês) Tarifa ex-impostos (R$/m³) | Tarifa com ICMS Inte- restadual (R$/m³) | |
0 a 50 | 3,9333 | 3,9367 |
51 a 100 | 3,2502 | 3,2536 |
101 a 300 | 3,0247 | 3,0281 |
Acima de 300 | 2,8691 | 2,8725 |
TARIFA COMERCIAL
Faixas (m³/mês) | Tarifa ex-impostos (R$/m³) | Tarifa com ICMS Interes- tadual (R$/m³) |
0 a 100 | 2,8832 | 2,8866 |
101 a 500 | 2,7024 | 2,7058 |
501 a 1.000 | 2,4713 | 2,4747 |
1.001 a 1.500 | 2,2938 | 2,2972 |
1.501 a 3.000 | 2,0338 | 2,0372 |
Acima de 3.000 | 1,8776 | 1,881 |
TARIFA INDUSTRIAL
Faixas (m³/dia) | Tarifa ex-impostos (R$/m³) | Tarifa com ICMS Interes- tadual (R$/m³) |
0 a 100 | 1,4343 | 1,4377 |
101 a 500 | 1,3637 | 1,3671 |
501 a 1.000 | 1,3520 | 1,3554 |
1.001 a 5.000 | 1,3187 | 1,3221 |
5.001 a 10.000 | 1,2683 | 1,2717 |
10.001 a 20.000 | 1,2484 | 1,2518 |
20.001 a 50.000 | 1,2378 | 1,2412 |
50.001 a 100.000 | 1,2274 | 1,2308 |
100.001 a 150.000 | 1,2173 | 1,2207 |
150.001 a 200.000 | 1,2084 | 1,2118 |
Acima de 200.000 | 1,1997 | 1,2031 |
TARIFA COGERAÇÃO/GERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO
Faixas (m³/dia) | Tarifa ex-impostos (R$/m³) | Tarifa com ICMS Interes- tadual (R$/m³) |
0 a 500 | 1,2928 | 1,2962 |
501 a 1.000 | 1,2828 | 1,2862 |
1.001 a 5.000 | 1,2728 | 1,2762 |
5.001 a 10.000 | 1,2628 | 1,2662 |
10.001 a 20.000 | 1,2528 | 1,2562 |
20.001 a 50.000 | 1,2420 | 1,2454 |
50.001 a 100.000 | 1,2314 | 1,2348 |
100.001 a 150.000 | 1,2212 | 1,2246 |
150.001 a 200.000 | 1,2121 | 1,2155 |
Acima de 200.000 | 1,2032 | 1,2066 |
TARIFA GÁS NATURAL VEICULAR (GNV)
Faixas (m³/dia) | Tarifa ex-impostos (R$/m³) | Tarifa com ICMS Interesta- dual (R$/m³) |
Tarifa Única | 1,2342 | 1,2376 |