Notas:

1) Revogada pela Resolução CGPC nº 28, de 26.01.2009, DOU 09.02.2009, com efeitos a partir de 01.01.2010.

2) Ver Portaria CGPC nº 60, de 28.02.2008, DOU 03.03.2008, que constitui a Comissão Temática do Plano de Contas, de caráter consultivo, com o escopo de apresentar proposta de revisão das normas gerais que regulam os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar.

3) Ver Instrução Normativa SPC nº 35, de 01.04.2002, DOU 02.04.2002, que estabelece procedimentos contábeis a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para registro da segregação das provisões matemáticas a constituir estabelecida por esta Resolução.

4) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Plenário do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, em sua 63ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de janeiro de 2002, no uso da competência estabelecida no art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e Considerando a necessidade de atualização das normas gerais de contabilidade, que regulam os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC;

e Considerando as sugestões dos contabilistas e demais profissionais integrantes do sistema fechado de previdência complementar;

Considerando a necessidade de assegurar a transparência da gestão dos planos de benefícios das EFPC;

Considerando a contínua necessidade de obtenção de informações, com segurança e precisão;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os anexos a esta Resolução, abaixo relacionados:

I - ANEXO A - Planificação Contábil Padrão;

II - ANEXO B - Função e Funcionamento das Contas;

III - ANEXO C - Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis;

IV - (Revogado pela Resolução CGPC nº 13, de 01.10.2004, DOU 06.10.2004)

Nota: Assim dispunha o inciso revogado:
"IV - ANEXO D - Modelo e Instruções de Preenchimento do Orçamento Geral;"

V - ANEXO E - Normas de Procedimentos Contábeis.

Art. 2º As normas gerais definidas nesta Resolução deverão ser observadas nos registros e procedimentos contábeis referentes ao exercício de 2002, inclusive.

Art. 3º Revogar a Resolução CGPC nº 01, de 11 de maio de 1999 e, consequentemente, a Portaria MPAS nº 4.858, de 26 de novembro de 1998, republicada em 17 de fevereiro de 1999 e retificada em 17 de dezembro de 1999, e demais disposições em contrário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO BRANT

Presidente do Conselho

ANEXO A
PLANIFICAÇÃO CONTÁBIL PADRÃO

Nota: Ver Resolução CGPC nº 10, de 05.07.2002, DOU 09.07.2002, revogada pela Resolução CGPC nº 28, de 26.01.2009, DOU 09.02.2009, com efeitos a partir de 01.01.2010, que alterava este Anexo.

I - CARACTERÍSTICAS

O Plano de Contas é formado por codificação alfanumérica. A parte numérica (código) é formada por oito dígitos, enquanto a parte alfabética (título) destina-se à descrição da conta. Esta codificação não poderá, em hipótese alguma, ser alterada pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, sem a autorização expressa da Secretaria de Previdência Complementar, a quem compete, com exclusividade, a decisão e a determinação relativa a quaisquer modificações a serem introduzidas na Planificação Contábil Padrão, permitindo-se somente o detalhamento em função das respectivas necessidades operacionais.

II - SEGREGAÇÃO POR PLANOS

As EFPC deverão apresentar, mensalmente, balancetes por Plano de Benefícios, balancete de Operações Comuns, no caso da entidade adotar a administração unifundos de investimentos, além do balancete Consolidado.

III - SEGREGAÇÃO ENTRE PROGRAMAS

Mantém-se a contabilização em separado dos Programas Previdencial, Assistencial, Administrativo e de Investimentos. As transferências interprogramas são permitidas, e devem ser obrigatoriamente registradas. É vedada a transferência de recursos entre os Programas Previdencial e Assistencial.

IV - ESTRUTURA DE CONTAS

Em conseqüência do exposto, adotou-se a seguinte Estrutura de Formação de Contas:

V - PLANIFICAÇÃO CONTÁBIL PADRÃO