Resolução CODEFAT nº 498 de 28/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2006

Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 - PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491, de 28 de abril de 2006.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nºs 439 e 440, ambas de 2 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 - PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491/2006, pelo acréscimo do destaque FORNECEDORES, na programação da linha de crédito especial FAT - GIRO RURAL, no montante de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) oriundo de remanejamento de recursos conforme detalhado no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REMIGIO TODESCHINI

Presidente do Conselho

ANEXO

R$ MIL

PROGRAMA E LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL VALOR APROVADO NA PDE/2006 PELA RESOLUÇÃO Nº 491/2006 (a) ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 498/2006 
REMANEJAMENTO NOVO VALOR NA PDE/2006 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
(b) (c) (d) (e) = (a+b-c+d) 
PROGRAMA 6.222.000 - 700.000 - 5.522.000 
FAT - FOMENTAR 2.130.000 - 500.000 - 1.630.000 
Programa de Fomento às Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas - FAT - FOMENTAR, com objetivo de geração de emprego e renda por meio do financiamento ao investimento produtivo.           
MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS 1.150.000 - 274.000 - 876.000 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 980.000 - 226.000 - 754.000 
FAT - INFRA-ESTRUTURA 3.812.000 - 100.000 - 3.712.000 
Programa de Apoio a Projetos de Infra-Estrutura - FAT INFRA-ESTRUTURA, com o objetivo de financiar projetos de infra-estrutura e que contribuam para a geração de trabalho, emprego e renda, tornando o fornecimento de serviços públicos mais acessíveis à população, facilitando a inserção da produção brasileira no mercado externo, e compromisso de respeito às normas ambientais.           
INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA 3.812.000 - 100.000 - 3.712.000 
FAT - HABITAÇÃO 280.000 - 100.000 - 180.000 
Programa de Geração de Emprego e Renda na Indústria da Construção Civil - FAT - HABITAÇÃO, destinado ao financiamento de unidades habitacionais.           
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 280.000 - 100.000 - 180.000 
LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL 537.000 1.000.000 300.000 - 1.237.000 
FAT - GIRO RURAL - 1.000.000 - - 1.000.000 
Financiar aquisição de Cédulas de Produto Rural Financeiras (CPRF) emitidas por produtores rurais que desenvolvem seus negócios nos municípios objeto de decretação de situação de emergência, em decorrência de seca, e que, em função desta situação, encontram-se em dificuldades de honrarem os títulos emitidos em pagamento de seus fornecedores de insumos da safra 2004/2005.           
FORNECEDORES - 1.000.000 - - 1.000.000 
FAT - INCLUSÃO DIGITAL 87.000 - 50.000 - 37.000 
Financiar a aquisição de microcomputador no âmbito do Programa Brasileiro de Inclusão Digital, objetivando a inclusão digital de pessoas físicas.           
FAT - INCLUSÃO DIGITAL 87.000 - 50.000 - 37.000 
FAT - INTEGRAR 450.000 - 250.000 - 200.000 
Financiar projetos de investimento na Região Centro-Oeste do País, em projetos rurais e urbanos.           
RURAL 272.000 - 150.000 - 122.000 
URBANO 178.000 - 100.000 - 78.000 
TOTAL 6.759.000 1.000.000 1.000.000 - 6.759.000