Resolução CODEFAT nº 494 de 15/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mai 2006

Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 - PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491, de 28 de abril de 2006.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nºs 439 e 440, ambas de 2 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 - PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491/2006, pelo acréscimo da linha de crédito especial FAT - GIRO SETORIAL, com recursos oriundos do remanejamento de recursos do Programa FAT - FOMENTAR, no montante de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), conforme detalhado no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO

Vice-Presidente do Conselho

ANEXO

R$ MIL

PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS VALOR APROVADO NA PDE/2006 PELA RESOLUÇÃO Nº 491/2006 ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 494/2006 
REMANEJAMENTO ACRÉSCIMO DE NOVOS RECURSOS NOVO VALOR NA PDE/2006 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
(a) (b) (c) (d) (e) = (a+b-c+d) 
PROGRAMA 2.130.000 - 400.000 - 1.730.000 
FAT - FOMENTAR 2.130.000 - 400.000 - 1.730.000 
Programa de Fomento às Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas - FAT - FOMENTAR, com objetivo de geração de emprego e renda por meio do financiamento ao investimento produtivo.           
MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS 1.150.000 - 216.000 - 934.000 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 980.000 - 184.000 - 796.000 
LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL - 400.000 - - 400.000 
FAT - GIRO SETORIAL - 400.000 - - 400.000 
Financiar capital de giro para empresas industriais exportadoras, intensivas em mão-de-obra, proporcionando geração ou manutenção de emprego e renda.           
MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS - 300.000 - - 300.000 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - 100.000 - - 100.000 
TOTAL 2.130.000 400.000 400.000 - 2.130.000