O Conselho Federal de Farmácia, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução/CFF nº 378, de 25 de abril de 2002, que proíbe a responsabilidade técnica de profissional farmacêutico a estabelecimento em desacordo com a Lei Federal nº 5.991/1973, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2002, Seção 1, página 86.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor nesta data.

JALDO DE SOUZA SANTOS

Presidente do Conselho