Resolução SEF nº 4800 DE 24/07/2015
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 28 jul 2015
Ret. - Avoca competência no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e revoga regimes especiais de tributação que especifica.
(Revogado pela Resolução SEF Nº 4806 DE 04/08/2015):
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 28.07.2015
(Publicada em 25 de julho de 2015)
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO (a que se referem os arts. 1º e 2º da Resolução xx)
Leia-se:
ANEXO ÚNICO (a que se referem os arts. 1º e 2º da Resolução nº 4.800, de 24 de julho de 2015.)
*Retificação em virtude de incorreção no original.