O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS -ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 61, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 348, de 20 de agosto de 2007, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 261ª Reunião Ordinária, realizada em 12.11.2007, resolveu:

Art. 1º Aprovar os seguintes anexos a esta Resolução, que substituem os anexos da Resolução nº 101, de 16 de março de 2005:

I - Manual de Redação e de Atos Oficiais;

II - Manual de Gestão de Documentos e Arquivos;

III - Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio e Fim da Agência Nacional de Águas - ANA; e

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 101, de 16 de março de 2005, publicada no DOU de 28.03.2005, Seção 01, página 85.

Os Anexos de que se trata a presente Resolução serão publicados na intranet e na página da Agência Nacional de Águas (www.ana.gov.br), por tratar-se de matéria de competência interna

JOSÉ MACHADO