Notas:

1) Revogada pela Portaria ANEEL nº 1.850, de 05.07.2011, DOU 12.07.2011 .

2) Assim dispunha a Resolução Autorizativa revogada:

"O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.000850/99-34, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Resolução Autorizativa nº 251, de 27 de junho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º......................................................................

X - prorrogar prazos constantes de cronograma de obras de implantação de empreendimentos de geração, apenas na primeira ocorrência, não se aplicando tal restrição àqueles habilitados junto ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN"