RETIFICAÇÃO

A Resolução Gecex nº 461, de 21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em de 21 de março de 2023, passa a vigorar conforme segue, permanecendo inalteradas as demais disposições:

Onde se lê:

"Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo III desta Resolução".

"Art. 3º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo IV desta Resolução".

Leia-se:

"Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução".

"Art. 3º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo III desta Resolução."