O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

Considerando a necessidade de comprovação da correta aplicação dos recursos destinados ao fomento à cultura,

Resolve:

Art. 1º Ficam instituídas, sob a forma do Anexo I, as normas para prestação de contas de recursos concedidos pela SMC no Programa de Fomento à Cultura Carioca.

Art. 2º As normas aqui instituídas se referem à prestação de contas de projetos selecionados em editais, concursos, seleções públicas e chamamentos públicos, assim como os contemplados por meio de apoio direto, indireto, ocupação e cogestão de equipamentos culturais.

Art. 3º Fica revogada a Resolução SMC nº 291 , de 26 de maio de 2014.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.