A Comissão de Financiamentos Externos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 3.502, de 12 de junho de 2000,

Resolve:

I - aprovar, para o triênio 2009-2011, com base na Nota Técnica nº 1.675/STN/COGEP/GERIS, de 10 de setembro de 2007, complementada pela Nota Técnica nº 1.039/STN/COGEP/GERIS, de 30 de julho de 2009, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o limite global consolidado para operações de crédito externo da União, incluindo suas autarquias, fundações e estatais dependentes, excetuadas as relativas aos títulos mobiliários e contribuições financeiras não-reembolsáveis, em montante equivalente a US$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de dólares norte americanos); e

84ª Reunião.

ALEXANDRE MEIRA DA ROSA