O Conselho Superior da Defensoria Pública da União, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 10, incisos I, XI e XII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações da Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a decisão proferida na 41ª Reunião Extraordinária do colegiado, de 24 de junho de 2010;

Resolve alterar a Resolução nº 36, de 16 de dezembro de 2009, publicada no DOU em 22 de dezembro de 2009:

Art. 1º O § 4º do art. 25 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 25. .....

§ 4º Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a nota mínima prevista no edital, respeitados os empates para a última colocação.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES

Presidente do Conselho