Resolução STF nº 437 de 25/08/2010
Norma Federal
Revoga a Resolução nº 363, de 28 de maio de 2008.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº 341.561/2010,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 363, de 28 de maio de 2008.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro CEZAR PELUSO