O Secretário Especial dos Direitos Humanos e Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Considerando a existência de Comissão constituída para proceder a apuração de violações de direitos humanos "emasculações" praticadas contra meninos no Pará, Maranhão, Paraná e outros Estados, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento de investigações e julgamentos;

Considerando que os fatos em tela estão relacionados com a atuação da seita L.U.S (Lineamento Universal Superior) que tem sede jurídica na Argentina e ainda não foi investigada como organização criminosa;

Considerando a necessidade de estabelecer conexões entre a abertura de "células" da seita e os seqüestros, torturas, castrações, e assassinatos de meninos pobres, na faixa de idade de 8 a 13 anos, em rituais de magia negra;

Considerando que a Resolução nº 42, de 24 de setembro de 2003, prevê o apoio necessário da Polícia Federal à Comissão Especial para o exercício de suas atribuições;

Considerando as atribuições conferidas pela Lei nº 10.446 de 8 de maio de 2002 à Polícia Federal quando a investigação do crime tem repercussão interestadual ou internacional e, ainda, quando for relativa à violação a direitos humanos que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais de que seja parte;

Considerando deliberação unânime do Colegiado, tomada na 147º reunião ordinária, realizada em 24 de setembro do vigente ano, resolve: Recomendar a abertura das investigações, pela Polícia Federal, em todos os Estados onde houver indícios da nefanda prática de seqüestro, tortura, emasculação e morte contra indefesos meninos, que foram imolados em várias partes do território nacional, por inspiração da seita L.U.S.