A Presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso VI, do art. 16, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0010806-64.2011.4.05.8300,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 21, de 31 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 1 de fevereiro de 2011, para retificar o resultado do Índice Geral de Cursos (IGC) do ano de 2009 da Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE, onde se lê "conceito 2", Leia-se "excluída do resultado do IGC - sub judice".

Art. 2º Alterar a Portaria nº 420, de 16 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 17 de novembro de 2011, para retificar o resultado do Índice Geral de Cursos (IGC) do ano de 2010 da Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE, onde se lê "conceito 2", Leia-se "excluída do resultado do IGC - sub judice".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MALVINA TANIA TUTTMAN