Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 457, de 01.08.2005, DOU 03.08.2005.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2004164966, ad referendum, resolve:

Art. 1º Alterar, nos termos do Anexo I desta Resolução, a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida por intermédio da Resolução nº 377, de 15 de junho de 2004.

Art. 2º As unidades que tiverem suas estruturas alteradas, nos termos do Anexo I, deverão submeter suas novas atribuições à apreciação do Secretário-Geral, no prazo de trinta dias, para posterior aprovação do Presidente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de março de 2005.

Art. 4º Revoga-se a Resolução nº 377, de 15 de junho de 2004.

MINISTRO EDSON VIDIGAL

ANEXO I

(Art. 1º da Resolução nº 416, de 4 de março de 2005.)

ESTRUTURA ORGÂNICA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

I - PRESIDÊNCIA

1. GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1.1 Assessoria Parlamentar

1.2 Secretaria do Gabinete

2. SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

2.1 Assessoria Técnica

2.2 Seção de Apoio Técnico

2.3 Subsecretaria de Monitoramento e Avaliação da Gestão

2.3.1 Seção de Monitoramento da Gestão

2.3.2 Seção de Avaliação e Orientação Contábil

2.3.3 Seção de Avaliação da Gestão

2.4 Subsecretaria de Auditoria

2.4.1 Seção de Auditoria da Gestão

2.4.2 Seção de Formulação e Acompanhamento de Ações Corretivas

2.4.3 Seção de Auditoria Temática

2.4.4 Seção de Auditoria em Despesas com Pessoal

3. SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO

3.1.1 Assessoria Especial

3.1.2 Assessoria Técnico-Jurídica

3.1.3 Coordenação Administrativa

3.1.3.1 Coordenadoria de Organização Administrativa

3.1.3.2 Coordenadoria Técnico-Administrativa

3.2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.2.1 Gabinete

3.2.2 Comissão Permanente de Licitação

3.2.3 Assessoria de Arquitetura e Engenharia

3.2.4 Subsecretaria de Material e Patrimônio

3.2.4.1 Coordenadoria de Compras

3.2.4.1.1 Seção de Elaboração de Contratos

3.2.4.1.2 Seção de Execução de Contratos

3.2.4.1.3 Seção de Compras

3.2.4.2 Coordenadoria de Administração de Materiais e Registro de Preços

3.2.4.2.1 Seção de Almoxarifado

3.2.4.2.2 Seção de Patrimônio

3.2.4.2.3 Seção de Registro de Preços e Materiais

3.2.5 Subsecretaria de Manutenção, Comunicações e Serviços Gráficos

3.2.5.1 Coordenadoria de Comunicações

3.2.5.1.1 Seção de Protocolo e Expedição

3.2.5.1.2 Seção de Telecomunicações

3.2.5.1.3 Seção de Arquivo

3.2.5.2 Coordenadoria de Serviços Gráficos

3.2.5.2.1 Seção de Fotolito e Artes Gráficas

3.2.5.2.2 Seção de Impressão Gráfica

3.2.5.3 Coordenadoria de Serviços Gerais

3.2.5.3.1 Seção de Manutenção de Instalações

3.2.5.3.2 Seção de Serviços Auxiliares

3.2.5.3.3 Seção de Segurança e Transportes

3.2.6 Subsecretaria de Programação e Execução Orçamentária e Financeira

3.2.6.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira

3.2.6.1.1 Seção de Execução Orçamentária

3.2.6.1.2 Seção de Execução Financeira

3.2.6.2 Coordenadoria de Análise Técnica

3.2.6.2.1 Seção de Planejamento e Acompanhamento de Execução Orçamentária e Financeira

3.2.6.2.2 Seção de Análise de Procedimentos Administrativos

3.3 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

3.3.1 Assessoria

3.3.2 Subsecretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos

3.3.2.1 Assessoria

3.3.2.2 Seção de Seleção e Alocação de Pessoas

3.3.2.3 Seção de Programas Organizacionais, Cargos e Carreira

3.3.2.4 Seção de Gestão de Desempenho

3.3.2.5 Seção de Desenvolvimento Gerencial

3.3.3 Subsecretaria de Serviços Integrados de Saúde

3.3.3.1 Seção de Assistência Médica

3.3.3.2 Seção de Assistência Odontológica

3.3.3.3 Seção de Apoio

3.3.4 Subsecretaria de Normatização e Orientações

3.3.4.1 Assessoria

3.3.4.2 Seção de Legislação e Jurisprudência

3.3.4.3 Seção de Normas e Orientações

3.3.4.4 Seção de Direitos e Deveres

3.3.5 Coordenadoria de Cadastro e Pagamento de Pessoal

3.3.5.1 Seção de Cadastro, Provimento e Vacância

3.3.5.2 Seção de Benefícios da Seguridade Social

3.3.5.3 Seção de Preparo da folha de Pagamento

3.4 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.4.1 Coordenadoria Administrativa para Certificação Digital

3.4.2 Coordenadoria Técnica para Certificação Digital

3.4.3 Coordenadoria Jurídica para Certificação Digital

3.4.4 Subsecretaria de Administração de Sistemas

3.4.4.1 Coordenadoria de Gerência de Processos

3.4.4.1.1 Seção de Divulgação de Informações e Sistemas

3.4.4.1.2 Seção de Sistemas Judiciários

3.4.4.1.3 Seção de Administração de Componentes e Dados

3.4.4.1.4 Seção de Sistemas Administrativos

3.4.4.1.5 Seção de Projetos de Sistemas

3.4.5 Subsecretaria de Administração de Infra-estrutura

3.4.5.1 Seção de Segurança e Normatização

3.4.5.2 Seção de Suporte à Comunicação

3.4.5.3 Seção de Atendimento aos Usuários

3.4.5.4 Seção de Suporte a Servidores e Banco de Dados

3.5 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

3.5.1 Gabinete

3.5.2 Assessoria Técnica

3.5.3 Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento

3.5.3.1 Seção de Planejamento e Pesquisa

3.5.3.2 Seção de Acompanhamento e Avaliação

3.5.3.3 Seção de Análise e Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado

3.5.4 Subsecretaria de Programação Orçamentária e Financeira

3.5.4.1 Seção de Programação Orçamentária

3.5.4.2 Seção de Programação Financeira

3.5.4.3 Seção de Análise e Acompanhamento da Execução Financeira

II - COORDENAÇÃO-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

1. Gabinete

2. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

2.1 Assessoria

2.2 Secretaria da Turma

2.2.1 Coordenadoria de Apoio à Turma

3. CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

3.1 SECRETARIA DE PESQUISA E INFORMAÇÃO JURÍDICAS

3.1.1 Gabinete

3.1.2 Subsecretaria de Divulgação e Editoração

3.1.2.1 Coordenadoria de Divulgação Institucional

3.1.2.1.1 Seção de Programação Visual e Arte-Final

3.1.2.1.2 Seção de Publicações Eletrônicas e Conteúdos WEB

3.1.2.2 Coordenadoria de Editoração

3.1.2.2.1 Seção de Edição de Textos

3.1.2.2.2 Seção de Revisão de Textos

3.1.3 Subsecretaria de Informação Documental e Pesquisas

3.1.3.1 Coordenadoria de Biblioteca

3.1.3.1.1 Seção de Processamento Técnico de Documentos

3.1.3.1.2 Seção de Serviços e Produtos de Informação

3.1.3.2 Coordenadoria de Estudos e Pesquisas

3.1.3.2.1 Seção de Modernização das Atividades Judiciárias

3.1.3.2.2 Seção de Pesquisa Sócio-Jurídica

3.1.3.3 Coordenadoria de Atendimento ao Juiz Federal

3.2 SECRETARIA DE ENSINO

3.2.1 Coordenadoria de Desenvolvimento de Competências por meio de Programas Educacionais

3.2.1.1 Seção de Alinhamento Estratégico

3.2.1.2 Seção de Planejamento Instrucional

3.2.2 Coordenadoria de Implementação de Programas Educacionais de Especialização e à Distância

3.2.2.1 Seção de Divulgação e Seleção

3.2.2.2 Seção de Execução

3.2.3 Coordenadoria de Implementação de Programas Educacionais Especiais e de Curta Duração Presenciais

3.2.3.1 Seção de Divulgação e Seleção

3.2.3.2 Seção de Execução

3.2.4 Coordenadoria de Apoio à Implementação de Programas Educacionais Multimídia

3.2.4.1 Seção de Edição e Produção

3.2.4.2 Seção de Arquivo de Imagens e Controle Administrativo

3.2.5 Coordenadoria de Avaliação e Resultados

ANEXO II

(Resolução nº 416, de 4 de março de 2005)

COMPOSIÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO III

(Resolução nº 416, de 4 de março de 2005)

LOTAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS