Resolução CNAS nº 41 de 21/02/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 07 mar 2008

Aprova o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2007.

O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2008, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2007, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SÍLVIO IUNG

Presidente do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 
EXERCÍCIO 2007 
55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    R$ 1.00 
CÓD ATIVIDADE/PROGRAMA PISO ORÇAMENTO APROVADO - (lei + crédito) EMPENHADO PAGO   
PL EMENDAS TOTAL PL EMENDAS TOTAL PL EMENDAS TOTAL 
(A) (B) C=(A+B) (D) (E) (F) = D + E (G) (H) (I) J=(F/C) L=(I / F) M=(I / C) 
0068 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 286.597.405 8.750.000 295.347.405 271.354.219 892.418 272.246.637 271.876.914 308.576 272.185.490 92.18 99.98 92.16 
09JB Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho * BOLSA 67.874.990 8.750.000 76.624.990 55.589.631 892.418 56.482.049 56.144.526 308.576 56.453.102 73.71 99.95 73.67 
2060 Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho * JORNADA 218.722.415 218.722.415 215.764.588    215.764.588 215.732.388 215.732.388 98.65 99.99 98.63 
0073 COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLDESCENTES 62.976.573 62.976.573 62.832.589 62.832.589 61.730.200    61.730.200 99.77 98.25 98.02 
2383 Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias PFMC 62.976.573 62.976.573 62.832.589 62.832.589 61.730.200 61.730.200 99.77 98.25 98.02 
1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 3.500.000 3.500.000 3.499.800    3.499.800 3.499.800    3.499.800 99.99 99.99 
6877 Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento e Combate à Fome 3.500.000 3.500.000 3.499.800    3.499.800 3.499.800 3.499.800 99.99 100.00 99.99 
1133 ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO 12.015.775 17.529.225 29.545.000 10.136.691 11.396.30 21.532.992        72.88 
4963 Promoção da Inclusão Produtiva 12.015.775 17.529.225 29.545.000 10.136.691 11.396.30 21.532.992 72.88 
1384 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 663.963.285 158.345.000 822.308.285 654.729.368 109.473.566 764.202.934 650.041.521 55.459.578 705.501.099 92.93 92.32 85.80 
0886 Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social 91.597.720 91.597.720 89.341.962    89.341.962 89.120.821 89.120.821 97.54 99.75 97.30 
2A60 Serviços de Proteção Social Básico às Famílias PBF 272.910.099 6.000.000 278.910.099 270.657.968 5.785.367 276.443.335 269.744.583 5.459.817 275.204.400 99.12 99.55 98.67 
2A61 Serviços Específicos de Proteção Social Básico PBT 244.336.678 43.596.667 287.933.345 242.273.337 43.596.428 285.869.765 242.245.829 43.596.428 285.842.257 99.28 99.99 99.27 
PBV 18.286.432 6.403.333 24.689.765 18.285.995 6.403.333 24.689.328 18.285.995 6.403.333 24.689.328 100.00 100.00 99.998 
2B30 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básico 3.000.000 102.345.000 105.345.000 2.991.031 53.688.437 56.679.468 53.80 
2583 Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa 24.557.960 24.557.960 24.557.960    24.557.960 24.023.178 24.023.178 100.00 97.82 97.82 
2589 Serviço de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada 8.000.000 8.000.000 5.346.719    5.346.719 5.346.719 5.346.719 66.83 100.00 66.83 
869L Servi. de Concessão, Manutenção, Pagto e Cessação de Bolsa a Jovens de 15 a 17 Anos 1.274.396 1.274.396 1.274.396    1.274.396 1.274.396    1.274.396 100.00 100.00 100.00 
1385 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 131.786.997 75.455.000 207.241.997 128.088.592 30.548.030 158.636.622 124.920.505 1.125.000 126.045.505 76.55 79.46 60.82 
2A65 Serviços de Proteção Social Especial às Famílias PALC I 40.520.707 40.520.707 36.847.233    36.847.233 36.679.282    36.679.282 90.93 99.54 90.52 
PAC II 4.914.000 4.914.000 4.914.000      4.914.000 4.914.000    4.914.000 100.00 100.00 100.00 
2A69 Serviços Específicos de Proteção Social Especial PTMC 83.352.290 83.352.290 83.327.359    83.327.359 83.327.223    83.327.223 99.97 100.00 99.97 
2B31 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial 3.000.000 75.455.000 78.455.000 3.000.000 30.548.030 33.548.030    1.125.000 1.125.000 42.76 3.35 1.43 
1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - PBF 217.301.447    217.301.447 217.301.447    217.301.447 210.437.054    210.437.054 100.00 96.84 96.84 
6414 Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público de Alvo para os Prog de Transf de Renda 20.647.328 20.647.328 20.647.328    20.647.328 14.995.735 14.995.735 100.00 72.63 72.63 
6524 Serviços de Concessão, Manutenção, Pagam. e Cessação dos Benefícios de Transf Direta de Renda 196.654.119 196.654.119 196.654.119    196.654.119 195.441.319    195.441.319 100.00 99.38 99.38 
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) 1.378.141.482 260.079.225 1.638.220.707 1.347.942.707 152.310.314 1.500.253.021 1.322.505.993 56.893.154 1.379.399.147 91.58 91.94 84.20 
1384 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 13.468.586.266    13.468.586.266 13.468.586.266    13.468.586.266 13.270.496.380    13.270.496.380 100.00 98.53 98.53 
0561 Renda Mensal Vitalícia por Idade 577.344.106 577.344.106 577.344.106 577.344.106    527.221.099 527.221.099 100.00" 91.32 91.32 
0565 Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 1.324.440.818 1.324.440.818 1.324.440.818 1.324.440.818 1.298.822.802 1.298.822.802 100.00 98.07 98.07 
Subtotal - Renda Mensal Vitalícia 1.901.784.924 1.901.784.924 1.901.784.924 1.901.784.924 1.826.043.901 1.826.043.901 100.00 96.02 96.02 
0573 Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa 5.555.691.350 5.555.691.350 5.555.691.350 5.555.691.350 5.454.257.100 5.454.257.100 100.00 98.17 98.17 
0575 Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência 6.011.109.992 6.011.109.992 6.011.109.992 5.990.195.379 5.990.195.379 100.00 99.65 99.65 
Subtotal - Benefício de Prestação Continuada 11.566.801.342 11.566.801.342 11.566.801.342 11.566.801.342 11.444.452.479 11.444.452.479 100.00 98.94 98.94 
TOTAL II (BPC/RMV) 13.468.586.266 13.468.586.266    13.468.586.266 13.468.586.266 13.270.496.380    13.270.496.380 100.00 98.53 98.53 
TOTAL GERAL 14.846.727.748 260.079.225 15.106.806.973 14.816.528.973 152.310.314 14.968.839.287 14.593.002.373 14.649.895.527 99.09 97.87 96.98 

OBSERVAÇÕES: POSIÇÃO: 31.12.2007

1 - A execução corresponde aos pagamentos das parcelas de janeiro a dezembro de 2007, bem como o pagamento da parcela de dezembro de 2006 (reconhecimento de dívida).

2 - No valor empenhado relativo aos Serviços de Ação Continuada está inclusa a parcela referente a dezembro/2006, no valor de R$ 76.561.359,45 e R$ 1.261.192,26 referentes a ajustes de parcelas de 2006.

3 - No orçamento aprovado para as Ações 2A60, 09JB e a 2A61, estão sendo consideradas as dotações relativas às Emendas de comissão e de Relator no montante de R$ 64.750.000,00.

4 - Os valores empenhados e pagos para os Benefícios de Prestação Continuada-BPC, Renda Mensal Vitalícia-RMV e Despesas Operacionais destes benefícios correspondem aos destaques efetuados para o INSS.

5 - Nesse exercício, foram reabertos créditos para o BPC/RMV/API no valor de R$ 86.259.030,00, sendo R$ 13.396.992,00 destinados ao RMV/API e R$ 72.862.038,00 para o BPC/API.

6 - Na ação 2B31.0373(aquisição de veículos para transporte de deficientes fisico do bairro Roseiral - RJ), foi reaberto crédito especial pela Lei nº 11.403, de 15 de dezembro de 2006, no valor de R$ 80.000,00 em investimento.

7 - As Ações 4963, 2B30 e 2B31, possuem Emendas de Comissão e de Relator no montante de R$ 12.984.225,00.

8 - Na ação 2583, houve um crédito de R$ 12.000.000,00. Para a ação 0575, abriu-se um crédito adicional de R$ 27.643.204,00. BPC

9 - Na Ação 4963, abriu-se um crédito de R$ 2.000.000,00 para os Estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. RMV

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 46, de 07.03.2008, Seção 1, pág. 62, com incorreção no original.