O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX , no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 5º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013,

Considerando o disposto na Resolução CAMEX nº 13, de 29 de fevereiro de 2012, alterada pela Resolução CAMEX nº 38, de 11 de junho de 2012,

Resolve:

Art. 1º Tornar pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do Processo SEAE/MF nº 18101.000081/2014-89, relativo às importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos, África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO BORGES LEMOS

Presidente do Conselho