O Conselho de Aviação Civil - CONAC, criado pelo Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000; no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Resolve:

1. APROVAR o Relatório Anual do CONAC, de que trata o art. 11 do Regimento Interno, referente ao exercício de 2009.

2. ENCAMINHAR ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Relatório Anual do CONAC, referente ao exercício de 2009.

NELSON A. JOBIM

Presidente do Conselho