Resolução CAMEX nº 4 de 13/02/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 17 fev 2004

Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX nº 42 de 2001.

(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 82 DE 25/10/2018):

O Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 68/00, 21/02 e 31/03, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL, e na Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001,

RESOLVE, ad referendum da Câmara:

Art. 1º A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução.

§ 1º Ficam excluídos os códigos NCM 2520.10.11, 2520.10.19, 4104.11.24, 7205.29.90 e 9018.39.23, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico "#".

§ 2º Ficam incluídos os códigos NCM 2915.40.10, 2915.40.20, 2933.91.59, 7606.12.90 e 9018.39.10, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "#".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

ANEXO I
LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO   Alíquota (%)  
0402.10.10  Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm  27 
0402.10.90  Outros  27 
0402.21.10  Leite integral  27 
  Ex 001 - Leite de cabra  16 
0402.21.20  Leite parcialmente desnatado  27 
0402.29.10  Leite integral  27 
0402.29.20  Leite parcialmente desnatado  27 
0402.99.00  --Outros  27 
0404.10.00  -Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes  27 
0406.10.10  Mussarela  27 
0406.90.10  Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura)  27 
0406.90.20  Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura)  27 
0703.20.90  Outros  14 
0801.11.10  Sem casca, mesmo ralados  55 
1003.00.91  Cervejeira  6 
1006.30.11  Polido ou brunido (glaceado*)  18 
1006.30.19  Outros  16 
1006.30.29  Outros  16 
2008.70.10  Em água edulcorada, incluídos os xaropes  55 
2008.70.90  Outros  55 
2204.21.00  --Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros  27 
  Ex 001 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira  20 
  Ex 002 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto  20 
  Ex 003 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez  20 
  Ex 004 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga  20 
2520.20.10  Moído, apto para uso odontológico  29 
2520.20.90  Outros  29 
2903.61.20  o-Diclorobenzeno  2 
2905.16.00  --Octanol (álcool octílico) e seus isômeros  20 
2905.19.93  Isotridecanol  2 
2905.44.00  --D-Glucitol (sorbitol)  35 
2915.21.00  Ácido acético  2 
2915.40.10  Ácido monocloroacético  2 
2915.40.20  Monocloroacetato de sódio  2 
2926.90.91  Adiponitrila (1,4-dicianobutano)  4,5 
2933.69.14  Simazina  2 
2933.69.91  Ametrina  2 
2933.91.53  Midazolam  14 
2933.91.59  Outros  14 
  Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 2933.91.59, exceto sais de Midazolam  2 
3002.10.39  Outros  2 
  Ex 001 - Interferon alfa-2A  0 
  Ex 002 - Interferon alfa-2B  0 
  Ex 003 - Peg interferon alfa-2A  0 
  Ex 004 - Peg interferon alfa-2B  0 
3004.90.99  Outros  8 
  Ex 001 - Kit de diálise peritonial  0 
3005.10.90  Outros  12 
  Ex 001 - Placas de barreiras com resina sintética protetoras de pele com ou sem flange  0 
3005.90.90  Outros  12 
  Ex 001 - Barreira protetora de resina sintética em pó ou em pasta, composta por hidrocolóides  0 
3006.30.19  Outras  12 
  Ex 001 - Gadodiamida  2 
  Ex 002 - Gadopentetato de dimeglumina  2 
  Ex 003 - Gadoterato de meglumina  2 
  Ex 004 - Gadoversetamida  2 
3006.30.29  Outros  0 
3102.10.10  Com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso  4 
3102.21.00  --Sulfato de amônio  2 
3103.10.10  Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 22%, em peso  4 
3103.10.30  Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45%, em peso  4 
3105.20.00  -Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio  4 
3105.30.10  Com teor de arsênio superior ou igual a 6mg/kg  4 
3105.40.00  -Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)  4 
3105.51.00  --Contendo nitratos e fosfatos  2 
3105.59.00  --Outros  2 
3105.90.90  Outros  2 
3213.10.00  -Cores em sortidos  14 
  Ex 001 - Para pintura artística  0 
3701.10.10  Sensibilizados em uma face  4 
3701.10.29  Outros  8 
3702.10.10  Sensibilizados em uma face  4 
3702.10.20  Sensibilizados em ambas as faces  4 
3808.10.29  Outros  4 
3808.20.29  Outros  4 
3808.30.29  Outros  8 
  Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 3808.30.29, exceto Imazetapir  4 
3808.90.23  Outros acaricidas  4 
3821.00.00  Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos  0 
3822.00.10  Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprio para uso direto  0 
3822.00.90  Outros  0 
3824.60.00  -Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44  20 
3917.40.90  Outros  16 
  Ex 001 - Conexões para as bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem)  0 
3926.90.40  Artigos de laboratório ou de farmácia  18 
  Ex 001 - De laboratório de análises clínicas  0 
3926.90.90  Outros  18 
!  Ex 001 - Bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem)  0 
4007.00.11  Recobertos com silicone, mesmo paralelizados  14 
4012.11.00  -- Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)  35 
4104.11.11  Couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet blue)  2 
4104.11.14  Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos)  4 
4105.10.21  Simplesmente curtidas ao cromo (wet blue)  2 
4106.21.21  Simplesmente curtidos ao cromo  2 
5201.00.20  Simplesmente debulhado  10 
5201.00.90  Outros  10 
5503.90.90  Outras  16 
  Ex 001 - De poli(álcool vinílico)  2 
6402.99.00  --Outros  25 
6404.19.00  --Outros  25 
6809.11.00  --Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão  23 
7205.21.00  -- De ligas de aços  0 
7205.29.10  De ferro esponjoso, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em peso  0 
7228.30.00  Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente  14 
  Ex 001 - De aços cromo-molibdênio-vanádio, simplesmente laminadas a quente, com largura superior a 101,6mm, com um teor, em peso, de cromo superior ou igual a 4,8% e inferior ou igual a 9%, de molibdênio superior ou igual a 1,25% e inferior ou igual a 2,4% e de vanádio superior ou igual a 0,3% e inferior ou igual a 1,5%  5 
  Ex 002 - De aços cromo-molibdênio-tungstênio, simplesmente laminadas a quente, com largura superior a 101,6mm, com um teor, em peso, de cromo superior ou igual a 0,4% e inferior ou igual a 0,8%, de molibdênio inferior ou igual a 0,45% e tungstênio superior ou igual a 0,4% e inferior ou igual a 0,8%  5 
7302.10.10  De aço, de peso linear superior ou igual a 44,5kg/m  0 
7606.12.90  Outras  12 
  Ex 001 - Chapas de liga de alumínio, em bobinas, com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 0,8% e inferior ou igual a 1,3%, de manganês superior ou igual a 0,8% e inferior ou igual a 1,5%, de ferro inferior ou igual a 0,8%, de silício inferior ou igual a 0,6%, de cobre superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25%, e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,60% e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura superior ou igual a 1,450mm, e camada de lubrificante em ambas as faces  8 
8502.31.00  --De energia eólica  14BK 
8502.39.00  -- Outros  14BK 
8539.31.00  --Fluorescentes, de cátodo quente  18 
  Ex 001 - De descarga em baixa pressão de base única, com ou sem reator eletrônico incorporado, com eficiência superior a 40 lumens/watts (lâmpada fluorescente compacta)  0 
9011.90.90  Outros  0BK 
9018.39.10  Agulhas  16 
!  Ex 001 - Agulhas utilizadas em biópsias hepáticas  0 
9018.39.21  De borracha  0 
9018.39.22  Cateter de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial  0 
9018.39.29  Outros  16 
  Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 9018.39.29, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis, e cateter intravenoso de uso periférico sobre agulha e de uso único  0 
9018.90.40  Rins artificiais  0BK 
9018.90.99  Outros  16 
  Ex 001 - Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)  0 
  Ex 002 - Conjunto descartável de balão intra-aórtico  0 
  Ex 003 - Linha arterial ou venosa  0 
  Ex 004 - Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios  0 
  Ex 005 - Equipamento de drenagem  0 
  Ex 006 - Cápsula protetora do adaptador de titânio  0 
  Ex 007 - Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial  0 
  Ex 008 - Equipamento cassete cicladora  0 
9021.10.20  Artigos e aparelhos para fraturas  0 
9021.31.10  Femurais  0 
9021.31.90  Outras  0 
9021.39.80  Outros  14 
  Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 9021.39.80, exceto próteses mamárias e penianas de silicone  0 
9021.50.00  -Marca-passos (estimuladores) cardíacos, exceto as partes e acessórios  0 
9021.90.89  Outros  0 
9021.90.99  Outros  0