O Conselho Diretor do Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária - INCRA, Autarquia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso IX, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.011, de 11 de março de 2004 e pelo art. 10, inciso XI do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MDA nº 164, de 14 de julho de 2000, e tendo em vista a decisão adotada em sua 538ª reunião, realizada em 15 de março, resolve:

Art. 1º Aprovar o Balanço Geral do INCRA relativo ao exercício de 2003.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

Presidente do Conselho