Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com os arts. 69 e 70 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e, de acordo com as Portarias Conjuntas nºs 04, de 28.07.2004, e 05, de 28.09.2004, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 30.07.2004 e 29.09.2004, dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ad referendum, resolve:

Art. 1º Tornar disponível a movimentação financeira e o empenho da despesa, no montante de R$ 8.235.361,00 (oito milhões, duzentos e trinta e cinco mil e trezentos e sessenta e um reais), da dotação orçamentária autorizada à Justiça Federal pela Lei nº 10.837, de 27.01.2004.

Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 376, de 7 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2004, na categoria de gastos Outros Custeios e Capital, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2004
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$1,00

- Não inclui Restos a Pagar.

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

Brasília, 30 de setembro de 2004

NEY NATAL DE ANDRADE COELHO

Secretário-Geral

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"