(Revogado pela Resolução BACEN Nº 4246 DE 28/06/2013):

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 17 de janeiro de 2011, com base nos arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, e 57 da citada Lei, tendo em vista o disposto nas Leis ns. 4.728, de 14 de julho de 1965, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 10.303, de 31 de outubro de 2001,

Resolveu:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 3.912, de 7 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

§ 2º Excetuam-se da obrigatoriedade de que trata o caput e o § 1º deste artigo as migrações dos valores resultantes de ajustes correspondentes a operações com contratos derivativos com liquidação de ajustes diários negociados em bolsas de valores e de mercadorias e futuros." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Presidente do Banco