A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMTR nº 3785, de 09 de janeiro de 2025, que “Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transportes de Escolares no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025”;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMTR nº 3793, de 28 de janeiro de 2025, que “Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025”;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMTR nº 3791, de 28 de janeiro de 2025, que “Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, para o ano de 2025”;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMTR nº 3792, de 28 de janeiro de 2025, que “Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “Cabritinho”- STPC, para o ano de 2025”;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMTR nº 3790, de 28 de janeiro de 2025, que “Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC, para o ano de 2025”;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de novo procedimento de vistoria dos modais de transporte complementar do Município do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

Artigo 1º Ficam convocados todos os autorizatários/permissionários, operadores do Serviço de Transportes de Escolares, do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade - TEC, do Serviço de Transporte Público Local - STPL, do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar “Cabritinho” - STPC e do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros sob o Regime de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, que realizaram a vistoria do ano de 2025, a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente data, à pista de vistoria da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, localizada na Estrada do Guerenguê nº 1.630, no bairro da Taquara - Jacarepaguá para a afixação do Selo de Vistoria, no para-brisa do veículo, referente à vistoria de 2025 e para a retirada do Certificado de Vistoria referente ao ano de 2025.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação