O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e o Regimento Interno;

Considerando o disposto na Lei nº 6.965/1981;

Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia;

Considerando a necessidade de atualizar as normas acerca da fiscalização nas jurisdições dos CREFONOS;

Considerando o decidido pelo Plenário do CFFa, durante a 22ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 20 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Orientação e Fiscalização do exercício profissional da Fonoaudiologia.

Art. 3º Revogar as disposições em contrário, em especial a Resolução CFFa nº 340, de 20.10.2006, publicada no DOU, seção 1 dia 27.10.2006.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEILA COELHO NAGIB

Presidente do Conselho

ISABELA DE ALMEIDA POLI

Diretora Secretária