Notas:

1) Revogada pela Resolução CFFa nº 380, de 20.03.2010, DOU 19.04.2010.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.965/81, o Decreto nº 87.218/82 e o Regimento Interno;

Considerando o disposto na Lei nº 6.965/81;

Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia;

Considerando a necessidade de atualizar as normas acerca da fiscalização nas jurisdições dos CRFas;

Considerando o decidido pelo Plenário do CFFa, durante a 91ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2006; resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Orientação e Fiscalização do exercício profissional da Fonoaudiologia.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CFFa nº 227 de 1º de agosto de 1999.

Nota: Redação conforme publicação oficial.

MARIA THEREZA MENDONÇA C. DE REZENDE

Presidente do Conselho

ANA ELVIRA BARATA FAVARO

Diretora Secretária"