O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 242, de 31 de agosto de 2000, e;

Considerando o Parecer nº 04/2011/COFEN/CTLN, da Câmara Técnica de Legislação e Normas do Cofen, deliberado na 400ª Reunião Ordinária do Plenário e tudo o mais que consta nos autos do PAD/COFEN Nº 571/2010;

Resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução Cofen nº 279/2003, que dispõe sobre a vedação da confecção, colocação e retirada de aparelho de gesso e calha gessada, por profissional de enfermagem.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

MANOEL CARLOS N. DA SILVA

Presidente do Conselho