O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 363, I, do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Processo nº 326.771,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, como unidade consultiva e executiva, o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º (Revogado pela Resolução STF nº 396, de 23.04.2009, DJe STF 28.04.2009)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 2º Ao Comitê Gestor de Segurança da Informação do Supremo Tribunal Federal compete gerir a segurança das informações do STF, bem como:
I - elaborar e submeter à Secretaria do Tribunal estudos sobre planejamento, controle, políticas e ações de segurança da informação;
II - apresentar à Secretaria do Tribunal os resultados da segurança da informação;
III - promover e gerenciar o desenvolvimento, a implementação e a monitoração da segurança da informação do STF;
IV - definir critérios, gerenciar e avaliar os resultados de auditorias de conformidade de segurança da informação e de aspectos legais relacionados à proteção das informações do STF; e
V - definir critérios e parâmetros de avaliação de conformidade da gestão e execução de serviços de segurança da informação."

Art. 3º O Comitê Gestor de Segurança da Informação do Supremo Tribunal Federal é composto por representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Segurança.

§ 1º Os membros do Comitê, em suas ausências e impedimentos legais ou regulamentares, são representados pelos seus substitutos oficiais.

§ 2º O Presidente do Comitê é eleito entre os membros e nomeado pelo(a) Diretor(a)-Geral.

§ 3º O trabalho como membro do Comitê se dá sem prejuízo das atribuições ordinárias do servidor e não implica, em nenhuma hipótese ou a qualquer título, remuneração complementar.

Art. 5º As reuniões do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Supremo Tribunal Federal são:

I - ordinárias, realizadas quinzenalmente;

II - extraordinárias, quando convocadas.

Art. 6º O Comitê Gestor de Segurança da Informação do Supremo Tribunal Federal está subordinado à Secretaria do Tribunal.

Parágrafo único. Cabe ao(à) Diretor(a)-Geral analisar e levar à deliberação da Presidência os estudos e propostas do Comitê Gestor.

Art. 7º Compete à Presidência do Tribunal definir as metas estratégicas e decidir sobre as propostas do Comitê Gestor para a segurança da informação no STF.

Art. 8º Fica revogada a Resolução nº 340, de 11 de abril de 2007.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES