Resolução STF nº 370 de 26/06/2008

Norma Federal

Torna públicas as tabelas de vencimentos e de cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Supremo Tribunal Federal.

O PRESIDENTE do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 13, combinado com o inciso I do art. 363 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.416, de dezembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Tornar públicas as anexas tabelas de vencimentos e de cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Supremo Tribunal Federal, a serem observadas nas vigências especificadas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

ANEXO
À RESOLUÇÃO Nº 370, DE 26 DE JUNHO DE 2008

      VIGÊNCIA 
CARGO CLASSE PADRÃO De 1º.07.2008 a 30.11.2008 A partir de 1º.12.2008 
VENCIMENTO GAJ (46%) VENCIMENTOS (LEI Nº 8.852/94) VENCIMENTO GAJ (50%) VENCIMENTOS (LEI Nº 8.852/94) 
ANALISTA JUDICIÁRIO C 15 6.567,78 3.021,18 9.588,96 6.957,41 3.478,71 10.436,12 
    14 6.371,99 2.931,12 9.303,11 6.754,77 3.377,39 10.132,16 
    13 6.182,05 2.843,74 9.025,79 6.558,03 3.279,02 9.837,05 
    12 5.997,79 2.758,98 8.756,77 6.367,02 3.183,51 9.550,53 
    11 5.819,03 2.676,75 8.495,78 6.181,57 3.090,79 9.272,36 
  B 10 5.522,98 2.540,57 8.063,55 5.848,22 2.924,11 8.772,33 
    9 5.358,32 2.464,83 7.823,15 5.677,88 2.838,94 8.516,82 
    8 5.198,59 2.391,35 7.589,94 5.512,51 2.756,26 8.268,77 
    7 5.043,63 2.320,07 7.363,70 5.351,95 2.675,98 8.027,93 
    6 4.893,31 2.250,92 7.144,23 5.196,07 2.598,04 7.794,11 
  A 5 4.644,38 2.136,41 6.780,79 4.915,86 2.457,93 7.373,79 
    4 4.505,92 2.072,72 6.578,64 4.772,68 2.386,34 7.159,02 
    3 4.371,59 2.010,93 6.382,52 4.633,67 2.316,84 6.950,51 
    2 4.241,27 1.950,98 6.192,25 4.498,71 2.249,36 6.748,07 
    1 4.114,86 1.892,84 6.007,70 4.367,68 2.183,84 6.551,52 
TÉCNICO JUDICIÁRIO C 15 3.992,22 1.836,42 5.828,64 4.240,47 2.120,24 6.360,71 
    14 3.873,24 1.781,69 5.654,93 4.116,96 2.058,48 6.175,44 
    13 3.757,83 1.728,60 5.486,43 3.997,05 1.998,53 5.995,58 
    12 3.645,86 1.677,10 5.322,96 3.880,63 1.940,32 5.820,95 
    11 3.537,24 1.627,13 5.164,37 3.767,60 1.883,80 5.651,40 
  B 10 3.357,11 1.544,27 4.901,38 3.564,43 1.782,22 5.346,65 
    9 3.257,06 1.498,25 4.755,31 3.460,61 1.730,31 5.190,92 
    8 3.160,00 1.453,60 4.613,60 3.359,82 1.679,91 5.039,73 
    7 3.065,84 1.410,29 4.476,13 3.261,96 1.630,98 4.892,94 
    6 2.974,50 1.368,27 4.342,77 3.166,95 1.583,48 4.750,43 
  A 5 2.823,05 1.298,60 4.121,65 2.996,17 1.498,09 4.494,26 
    4 2.738,91 1.259,90 3.998,81 2.908,90 1.454,45 4.363,35 
    3 2.657,29 1.222,35 3.879,64 2.824,17 1.412,09 4.236,26 
    2 2578,10 1.185,93 3.764,03 2.741,92 1.370,96 4.112,88 
    1 2501,28 1.150,59 3.651,87 2.662,06 1.331,03 3.993,09 

ANEXO
À RESOLUÇÃO Nº 370, DE 26 DE JUNHO DE 2008
CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO COMISSIONADA - INTEGRAL

VIGÊNCIA 
De 01.07.2008 a 30.11.2008 A partir de 01.12.2008 
FUNÇÃO COMISSIONADA CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO COMISSIONADA CARGO EM COMISSÃO 
FC -06 4.726,70 CJ-04 10.907,64 FC -06 4.726,70 CJ-04 11.686,76 
FC-05 3.434,43 CJ-03 9.662,35 FC-05 3.434,43 CJ-03 10.352,52 
FC-04 2.984,45 CJ-02 8.499,62 FC-04 2.984,45 CJ-02 9.106,74 
FC-03 2.121,65 CJ-01 7.416,14 FC-03 2.121,65 CJ-01 7.945,86 
FC-02 1.823,15   FC-02 1.823,15   
FC-01 1.567,95   FC-01 1.567,95   

CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO COMISSIONADA - OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO

VIGÊNCIA 
De 01.07.2008 a 30.11.2008 A partir de 01.12.2008 
FUNÇÃO COMISSIONADA CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO COMISSIONADA CARGO EM COMISSÃO 
FC -06 2.816,29 CJ-04 6.508,26 FC -06 3.072,36 CJ-04 7.596,36 
FC-05 2.090,56 CJ-03 5.776,97 FC-05 2.232,38 CJ-03 6.729,14 
FC-04 1.802,65 CJ-02 5.088,83 FC-04 1.939,89 CJ-02 5.919,38 
FC-03 1.300,24 CJ-01 4.441,68 FC-03 1.379,07 CJ-01 5.164,81 
FC-02 1.103,23   FC-02 1.185,05   
FC-01 934,8   FC-01 1.019,17