O Diretor de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 6.219, de 04 de outubro de 2007, torna público que a Diretoria Colegiada dessa Superintendência, com fulcro no inciso III do art. 11 da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, e no inciso III do art. 8º do Anexo, antes citado, e para fins de cumprimento do art. 29 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, aprovado pelo Decreto nº 6.952, de 02 de setembro de 2009, em sessão realizada nesta data,

Resolveu:

Art. 1º Aprovar instrução para apresentação e análise de projeto com vistas à utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Recomendar a mais ampla divulgação desse normativo, inclusive disponibilizar em meio eletrônico para consulta pública.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA