O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso I e XVIII, do art 8,º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 833, de 13 de novembro de 2008, torna público o seguinte ato:

Considerando que a ANP tem como atribuição o estabelecimento das especificações e a garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em todo território nacional e a defesa dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos;

Considerando que a qualidade do óleo mineral isolante é essencial para o bom desempenho dos transformadores no suprimento de energia elétrica às residências, comércio e indústria,

Considerando a necessidade de manter atualizadas as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B,

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta Resolução, as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados em todo o território nacional.

Art. 2º Para fins desta Resolução os óleos minerais isolantes classificam-se em:

I - tipo A - de base naftênica, utilizado em transformadores e equipamento de manobra em qualquer classe de tensão;

II - tipo B - de base parafínica, utilizado em transformadores e equipamento de manobra em qualquer classe de tensão.

Art. 3º A documentação fiscal, referente às operações de comercialização e transferência de óleo mineral isolante, realizadas pelo produtor, importador e distribuidor, deverá indicar o número do Certificado da Qualidade correspondente ao produto e ser acompanhada de cópia legível do mesmo, atestando que o produto comercializado atende à especificação estabelecida no Regulamento Técnico parte integrante desta Resolução. No caso de cópia emitida eletronicamente, deverão estar nela indicados, o nome e o número de inscrição no órgão de classe competente do químico responsável pelas análises laboratoriais efetuadas.

Art. 4º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 5º Fica concedido o prazo de noventa dias, a partir da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União, para que os agentes econômicos se ajustem ao que nela se dispõe.

Art. 6º Caberá à ANP adotar procedimentos, no âmbito de suas atribuições legais, para mediação de conflitos decorrentes de situações não previstas nesta Resolução. Os casos não contemplados nesta Resolução serão analisados pela Diretoria da ANP.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogada a Resolução ANP nº 25, de 9 de setembro de 2005.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se aos óleos minerais isolantes de base naftênica, tipo A, e de base parafínica, tipo B, desde a sua produção ou importação até a sua comercialização em todo o território nacional para consumo, e estabelece suas especificações.

Os recipientes destinados ao fornecimento do óleo mineral isolante devem ser limpos revestidos internamente de epóxi ou material equivalente em desempenho.

2. Normas Aplicáveis

A determinação das características do produto será realizada mediante o emprego das Normas Brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e das normas de entidades internacionais de normatização denominadas American Society for Testing and Materials (ASTM) e International Electrotechnical Commission (IEC), observando-se sempre a de publicação mais recente.

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados a seguir devem ser usados somente como um guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicável aos limites especificados neste Regulamento Técnico.

3. Métodos de Ensaios

4. Tabela de Especificações

Óleos Minerais Isolantes, Tipo A e Tipo B devem atender na íntegra aos requisitos estabelecidos na Tabela de Especificações.

Observações

(1) Outros limites de ponto de fluidez poderão ser aceitos mediante acordo entre comprador e vendedor.

(2) O óleo mineral isolante estará especificado se atendidos os limites estabelecidos para duas dentre as três temperaturas citadas.

(3) Este limite não se aplica a produtos transportados em navios ou caminhões tanques, ou estocados em tanques, em que possa ocorrer absorção de umidade. Neste caso, deverá ser processado tratamento físico adequado para atendimento do limite especificado no presente Regulamento Técnico.

(4) O fator de perdas dielétricas do óleo mineral isolante deverá atender ao limite estabelecido para 25º C e, adicionalmente, a uma das duas temperaturas adicionais citadas: 90ºC ou 100ºC.

(5) Este ensaio deverá ser executado em espectrofotômetro de infravermelho por transformada de Fourier (FTIR).

(6) Somente é permitida a adição do aditivo antioxidante Di-Butil-Paracresol - DBPC. Qualquer outra substância química, além do DBPC, deliberadamente adicionada ao óleo mineral isolante para melhorar desempenho das características da tabela acima, como por exemplo, antiespumantes, anticarregamento eletrostático, outros antioxidantes, passivadores de metais, anticorrosivos, depressores de ponto de fluidez, deverá ser previamente acordada com o comprador e deverá constar do respectivo Certificado da Qualidade.