Notas:

1) Revogada pela Resolução ANP nº 36, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O substituto eventual do DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e na Resolução de Diretoria nº 271, de 30 de agosto de 2005, e Considerando que a qualidade do óleo mineral isolante é essencial para o bom desempenho dos transformadores no suprimento de energia elétrica às residências, comércio e indústria;

Considerando a necessidade de manter atualizadas as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B; resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2005, parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Para efeitos desta Resolução os óleos minerais isolantes classificam-se em:

I - tipo A - de base naftênica, utilizado em transformadores e equipamento de manobra em qualquer classe de tensão;

II - tipo B - de base parafínica, utilizado em transformadores até a classe de tensão de 145 kV.

Art. 3º Ficam revogadas a Portaria DNC nº 46/94 e a Resolução CNP nº 09/88.

Art. 4º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999 com alterações pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005 e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999.

Art. 5º Fica concedido o prazo de noventa dias, a partir da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União, para que os agentes econômicos se ajustem ao que nela se dispõe.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO
REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 4/2005

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se aos óleos minerais isolantes de base naftênica, tipo A, e de base parafínica, tipo B, desde a sua produção ou importação até a sua comercialização em todo o território nacional para consumo, e estabelece suas especificações.

2. Normas Aplicáveis

A determinação das características do produto será realizada mediante o emprego das Normas Brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e de Normas de entidades internacionais de normatização denominadas American Society for Testing and Materials (ASTM) e International Electrotechnical Commission (IEC), observando-se sempre as de publicação mais recente.

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados a seguir, devem ser usados somente como um guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicável aos limites especificados neste Regulamento Técnico.

3. Métodos de Ensaios

4. Tabela de Especificação dos Óleos Minerais Isolantes Tipo A (Naftênico) e Tipo B (Parafínico)

(1) A viscosidade deverá ser reportada em duas temperaturas dentre as três citadas.

(2) Considerando-se as condições climáticas do Brasil outros valores poderão ser aceitos quando se tratar de aplicação do produto no país, mediante acordo entre comprador e vendedor.

(3) Estes itens não se aplicam a produtos transportados em navios ou caminhões tanques, ou estocados em tanques, em que possa ocorrer absorção de umidade. Neste caso, deverá ser processado tratamento físico adequado para atendimento do limite especificado no presente Regulamento Técnico.

(4) O óleo isolante deverá atender ao limite de Fator de Perdas Dielétricas a 25ºC e a uma das seguintes temperaturas: 90ºC ou 100ºC. Em caso de dúvida, esta deverá ser dirimida através do ensaio de fator de perdas dielétricas a 100ºC.

(5) Esta especificação requer que o produto seja aprovado em um ou outro ensaio e não nos dois. Em caso de dúvida, esta deverá ser dirimida através do ensaio de eletrodo de disco.

(6) Este ensaio deverá ser executado em espectrofotômetro de infravermelho por transformada de Fourier (FTIR).

(7) Para aplicações especiais em transformadores de elevada tensão e alta temperatura de operação, tais como, transformadores retificadores, de tração e de fornos, devem ser considerados os seguintes limites:

(8) Esta especificação requer que o produto seja aprovado em um dos métodos de ensaio e não nos dois (IEC 61125 C ou ASTM D 2440). No caso dos óleos com traços de inibidor e dos óleos inibidos, deverá ser acordado entre o comprador e o vendedor o método do ensaio de estabilidade a oxidação a ser utilizado.

(9) Qualquer outro inibidor adicionado ao óleo, além do inibidor de oxidação DBPC, deverá ser informado pelo vendedor ao comprador.

(10) Os recipientes destinados ao fornecimento do óleo mineral isolante devem ser limpos e isentos de matérias estranhas. O revestimento interno deve ser constituído de epóxi, convenientemente curada, ou material equivalente em desempenho."