Resolução ANA nº 354 de 27/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 ago 2007

Aprova o Resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2007 e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, III, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 250ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2007, com fundamento no art. 12, II, da Lei nº 9.984 de 2000 e considerando: o regulamento aprovado pela Resolução ANA nº 80, de 19 de março de 2007, posteriormente alterada pela Resolução ANA nº 117, de 23 de abril de 2007, e pela Resolução ANA nº 224 de 18 de junho de 2007; a Deliberação CEIVAP nº 84/2007 de 31 de julho de 2007, que aprovou a destinação de recursos financeiros para a contratação de propostas localizadas na sua região de atuação resolve:

Art. 1º Aprovar o resultado final do processo seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2007, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º A contratação dos empreendimentos habilitados observará a ordem de seleção definida por esta Resolução e o disposto no Capítulo VII da Resolução ANA nº 80 de 19 de março de 2007.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MACHADO

ANEXO
RELAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS HABILITADOS NO PRODES EM 2007

Ordem Empreendimento Habilitado Município/UF Critérios de Pontuação (art. 12, I a IV da Resolução ANA 80/2007
II III IV Total 
ETE Taubaté Taubaté/SP 60,0 5,0 20,0 5,4 90,4 
ETE Francisco Velludo Uberaba/MG 60,0 5,0 20,0 0,0 85,0 
ETE Betim-Central (1a etapa) Betim/MG 60,0 5,0 20,0 0,0 85,0 
ETE Monjolinho (1a etapa) São Carlos/SP 60,0 5,0 20,0 0,0 85,0 
ETE Complexo da Serraria (1a etapa) Porto Alegre/RS 60,0 5,0 15,0 0,0 80,0 
ETE Baldo (1a etapa) Natal/RN 60,0 0,0 20,0 0,0 80,0 
ETE União Indústria (1a etapa) Juiz de Fora/MG 40,0 5,0 20,0 5,7 70,7 
ETE Ponte do Caixão Piracicaba/SP 30,0 5,0 20,0 0,0 55,0 
ETE Vassoural (1a etapa) Guarapuava/PR 28,3 5,0 20,0 0,0 53,3 
10 ETE Votuporanga Votuporanga/SP 28,3 5,0 20,0 0,0 53,3 
11 ETE Santo Antônio (1a etapa) Aparecida de Goiânia/GO 28,3 5,0 15,0 0,0 48,3 
12 ETE Atuba Sul (aumento de eficiência) Curitiba/PR 20,0 5,0 20,0 0,0 45,0 
13 ETE Central (1a etapa) Jacareí/SP 14,2 5,0 20,0 5,4 44,6 
14 ETE Onça (2a etapa) Belo Horizonte/MG 16,7 5,0 20,0 0,0 41,7 
15 ETE Jardim Conduta Rio Claro/SP 15,0 5,0 20,0 0,0 40,0 
16 ETE Lençóis Paulista Lençóis Paulista/SP 14,2 5,0 20,0 0,0 39,2 
17 ETE Nova Pampulha (1a etapa) Vespasiano/MG 14,2 5,0 20,0 0,0 39,2 
18 ETE Pedro Leopoldo (1a etapa) Pedro Leopoldo/MG 14,2 5,0 20,0 0,0 39,2 
19 ETE Sede (1a etapa) Pirassununga/SP 14,2 5,0 20,0 0,0 39,2 
20 ETE Esperança (1a etapa) Londrina/PR 14,2 5,0 20,0 0,0 39,2 
21 ETE Nova Odessa (1a etapa) Nova Odessa/SP 14,2 5,0 20,0 0,0 39,2 
22 ETE Barão Geraldo Campinas/SP 14,2 5,0 20,0 0,0 39,2 
23 ETE do SES de Jacobina (1a etapa) Jacobina/BA 12,5 5,0 20,0 0,0 37,5 
24 ETE Santa Cruz do Rio Pardo Santa Cruz do Rio Pardo/SP 12,5 5,0 20,0 0,0 37,5 
25 ETE Índia Lindóia (1a etapa) Santo Ângelo/RS 15,0 5,0 15,0 0,0 35,0 
26 ETE Santa Quitéria (aumento de eficiência) Curitiba/PR 10,0 5,0 20,0 0,0 35,0 
27 ETE Principal Muriaé/MG 4,0 5,0 20,0 5,4 34,4 
28 ETE Concórdia Concórdia/SC 12,5 5,0 15,0 0,0 32,5 
29 ETE 3 Ano Bom (1a etapa) Barra Mansa/RJ 6,0 5,0 15,0 5,4 31,4 
30 ETE do SES de Quixadá (1a etapa) Quixadá/CE 6,0 5,0 20,0 0,0 31,0 
31 ETE do Município de Pedreira Pedreira/SP 6,0 5,0 20,0 0,0 31,0 
32 ETE Capivari I (1a etapa) Campinas/SP 6,0 5,0 20,0 0,0 31,0 
33 ETE Córrego Olhos D´Água Olímpia/SP 5,7 5,0 20,0 0,0 30,7 
34 ETE de Ituverava Ituverava/SP 5,7 5,0 20,0 0,0 30,7 
35 ETE Veneza (1a etapa) Ribeirão das Neves/MG 5,7 5,0 20,0 0,0 30,7 
36 ETE do SES de Aracati Aracati/CE 5,7 5,0 20,0 0,0 30,7 
37 ETE Barrocão (1a e 2a etapas) Santa Bárbara D'Oeste/SP 5,7 5,0 20,0 0,0 30,7 
38 ETE Nova América Campinas/SP 5,7 5,0 20,0 0,0 30,7 
39 ETE São José da Lapa (1a etapa) São José da Lapa/MG 5,7 5,0 20,0 0,0 30,7 
40 ETE do SES de Euclides da Cunha (1a etapa) Euclides da Cunha/BA 5,0 5,0 20,0 0,0 30,0 
41 ETE Vila Galé - Barra do Pojuca  Camaçari/BA 5,0 5,0 20,0 0,0 30,0 
42 ETE do SES de Tauá (1a etapa) Tauá/CE 2,8 5,0 20,0 0,0 27,8 
43 ETE Piraí do Sul Piraí do Sul/PR 2,5 5,0 20,0 0,0 27,5 
44 ETE Sarandi (1a etapa) Porto Alegre/RS 6,0 5,0 15,0 0,0 26,0 
45 ETE do SES de Crateús (1a etapa) Crateús/CE 5,7 0,0 20,0 0,0 25,7 
46 ETE do SES de Ipiaú (1a etapa) Ipiaú/BA 5,7 0,0 20,0 0,0 25,7 
47 ETE Barra Nova (1a etapa) Apucarana/PR 5,7 0,0 20,0 0,0 25,7 
48 ETE Tamandaré (1a etapa) Tamandaré/PE 5,7 0,0 20,0 0,0 25,7 
49 ETE do SES de Marco Marco/CE 0,3 5,0 20,0 0,0 25,3 
50 ETE Betim-Bandeirinhas (ampliação) Betim/MG 0,0 5,0 20,0 0,0 25,0 
51 ETE do SES de Mucuri Mucuri/BA 2,5 0,0 20,0 0,0 22,5 
52 ETE de Porangatu (1a etapa) Porangatu/GO 5,7 0,0 15,0 0,0 20,7 
53 ETE Laranjal (1a etapa) Pelotas/RS 0,3 5,0 15,0 0,0 20,3 
54 ETE Taquaras - Balneário Camboriú Balneário Camboriú/SC 0,3 5,0 15,0 0,0 20,3 
55 ETE Ladário (1a etapa) Ladário/MS 0,2 0,0 10,0 0,0 10,2