O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, III, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 235ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de abril de 2007, com fundamento no art. 12, II, da Lei nº 9.984, de 2000, resolveu:

Art. 1º Ficam alterados os arts. 6º e 12 do Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2007, aprovado pela Resolução nº 80, de 19 de março de 2007.

O inteiro teor da Resolução, bem assim todas as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.ana.gov.br.

JOSÉ MACHADO