A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 24 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DIB - 105/2010, de 16 de junho de 2010, no que consta do Processo nº 50500.027490/2010-17, e

Considerando a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias e autorizatárias do transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros,

Resolve:

Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução ANTT nº 2.130/2007, o reajuste de 1,195% (um inteiro e cento e noventa e cinco milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, fixando-o em R$ 0,065257/passageiro x km - Tipo Único.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 00:00 h (zero hora) do dia 25 de julho de 2010.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral