O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 635, de 1º de novembro de 2007,

Considerando a Resolução Nº 315 do CONAMA estabelecendo novas etapas para o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, em caráter nacional, para serem atendidas nas homologações dos veículos automotores novos, nacionais e importados, leves e pesados, destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro,

Considerando que para as homologações dos veículos devem ser utilizados combustíveis de referência, e

Considerando que cabe à ANP estabelecer as especificações dos produtos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis; resolve:

Art. 1º Fica estabelecida no Regulamento Técnico ANP nº 05/2007, de 9 de novembro de 2007, parte integrante desta Resolução a especificação do óleo diesel de Referência para ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores ciclo diesel.

Parágrafo único. É vedado adicionar ao óleo diesel de referência corantes ou aditivos que possam interferir na qualidade do combustível ou no desempenho do veículo nos ensaios de homologação.

Art. 2º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 3º Fica revogada a Resolução ANP nº 21, de 25 de outubro de 2004.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO
REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 5/2007

1. Objetivo.

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel automotivo de referência, para utilização nos ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para fins de homologação segundo os critérios fixados para a etapa P6 do PROCONVE (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), a ser disponibilizado para a industria automotiva em todo o território nacional e estabelece suas especificações.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características dos produtos será realizada mediante o emprego de Normas Brasileiras - NBR da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou de Normas da American Society for Testing and Materials - ASTM.

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados a seguir devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método NBR 14883 - Petróleo de produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D 4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela de Especificação deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1. APARÊNCIA

2.2. COMPOSIÇÃO

2.3. VOLATILIDADE

2.4. FLUIDEZ

(Redação dada ao subitem pela Resolução ANP nº 3, de 28.01.2009, DOU 29.01.2009):

2.5. COMBUSTÃO

2.6. CORROSÃO

2.7. CONTAMINANTES

2.8. LUBRICIDADE

(Redação dada ao subitem pela Resolução ANP nº 3, de 28.01.2009, DOU 29.01.2009):

2.9. ESTABILIDADE

Tabela

I - Especificação do Óleo Diesel de referência para Ensaios de Consumo e Emissões