Notas:

1) Revogada pela Resolução STF nº 461, de 29.04.2011, DJe STF 03.05.2011.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, XVII, combinado com o art. 363, I, do Regimento Interno e tendo em vista o contido no Processo nº 311.351,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução nº 191, de 9 de fevereiro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º Os pedidos de compra deverão ser feitos por meio do formulário Pedido de Aquisição de Material - PAM, conforme modelo constante do Anexo II e encaminhados à Secretaria de Administração até a data-limite fixada no calendário de compras.

§ 1º Os pedidos de compra encaminhados após a data-limite serão processados no semestre subseqüente.

Art. 4º-A. As unidades do Tribunal são co-responsáveis pela efetividade no atendimento aos pedidos de compra, tendo em vista os prazos legais a serem cumpridos pela Secretaria de Administração."

Art. 2º O calendário de compras constante do Anexo I à Resolução nº 191, de 2000, passa a vigorar conforme anexo a esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra Ellen Gracie"