A Secretária Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

Considerando o interesse público em implementar, a qualquer tempo, medidas que contribuam para a eiciência e otimização do serviço público.

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Resolução SMTR nº 3231 , de 13 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Fica autorizada a redução da frota operante de linhas regulares e seus serviços, ou interrupção de sua operação, em dias úteis, durante o período de entrepico para todas as regiões, mediante comprovação por dados de demanda valorada e gratuidade por hora que justiiquem a alteração.

§ 1º A redução de frota operante, de que trata esse artigo, não poderá resultar em frota inferior a 40% (quarenta por cento) da frota determinada.

§ 2º A interrupção da operação, de que trata esse artigo, somente poderá ser autorizada para linhas que, comprovadamente, apresentem comportamento pendular.

§ 3º Os dados de demanda deverão ser analisados periodicamente, de forma a deinir a manutenção ou não da redução de frota operante ou interrupção da operação no período de entrepico."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.