A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 363, I, do Regimento Interno e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 318.326,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 268, de 12 de novembro de 2003, devendo a instrutoria interna no âmbito da Secretaria do Tribunal ser regulamentada por Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRA ELLEN GRACIE