Resolução SMTR nº 3409 DE 09/06/2021

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 09 jun 2021

Regulamenta o atendimento ao público realizado nos protocolos da Secretaria Municipal de Transportes.

A Secretária Municipal de Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;

Considerando a necessidade permanente e contínua de aperfeiçoamento na prestação do serviço de atendimento ao público, buscando melhorar sua eficiência;

Considerando o fechamento de protocolos descentralizados da SMTR, visando a otimização de recursos.

Resolve:

Art. 1º O atendimento ao público feito no protocolo central, localizado na Rua Dona Mariana, nº 48 - térreo - Botafogo, e nos protocolos descentralizados, relacionados no ANEXO ÚNICO da presente Resolução, dar-se á em dias úteis das 9 h. (nove horas) às 16 h (dezesseis horas).

Art. 2º O atendimento nos postos será feito somente mediante agendamento, através do e-mail agendamento.smtr@gmail.com, ou pelos e-mails dos respectivos postos descentralizados relacionados no ANEXO ÚNICO da presente Resolução, no site www.rio.rj.gov.br/web/smtr - no link Agendamento Protocolo ou pelo sistema Agenda.Rio.

Parágrafo único. Será disponibilizada um total de 40 senhas diárias por posto, onde cada senha de atendimento dará direito a protocolizar até 5 documentos ou processos administrativos.

Art. 3º Os requerimentos/petições das Concessionárias do Serviço Público de Transporte de Passageiros por meio de Ônibus do Município do Rio de Janeiro - SPPO-RJ deverão ser entregues nos protocolos descentralizados relacionados no ANEXO ÚNICO da presente Resolução.

Parágrafo único. Os requerimentos/petições das Concessionárias citadas no caput deste artigo, relativos à inclusão, substituição ou baixa de veículos na frota do Consórcio, deverão ser entregues exclusivamente nos protocolos descentralizados, da seguinte forma:

I - Consórcio Intersul: Centro (Rua Riachuelo);

II - Consórcio Internorte: Ilha do Governador (XX R.A.);

III - Consórcio Transcarioca: Engenho Novo (XIII R.A.);

IV - Consórcio Santa Cruz: Bangu (Rio Poupa Tempo).

Art. 4º O servidor designado para o atendimento deverá orientar o público não só a utilizar as facilidades do serviço on-line na página da SMTR na internet, bem como a Central de Atendimento telefônico 1746, auxiliando, quando for o caso, no correto preenchimento dos formulários e documentações obrigatórias.

Parágrafo único. No caso de simples esclarecimento verbal de dúvidas sobre os modais de transportes e seus serviços, regulamentação viária, multas de trânsito, bem como reclamações e/ou sugestões, o cidadão deverá ser orientado a contatar a Central de Atendimento telefônico 1746 ou a Ouvidoria via internet, com a devida divulgação dos benefícios desse tipo de atendimento.

Art. 5º Os requerimentos, petições, correspondências e outros expedientes entregues não deverão ser recusados, mas, constatado equívoco lagrante em seu endereçamento ou deficiência documental, o interessado deverá ser alertado pelo servidor responsável.

Art. 6º As pessoas portadoras de necessidades especiais, as gestantes, as acompanhadas por crianças de colo e as com idade igual ou superior a 60 anos, quando a própria for a requerente, terão atendimento prioritário.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SMTR nº 3.364 de 01 de Março de 2021 e suas alterações.

ANEXO ÚNICO - : RELAÇÃO DE PROTOCOLOS DESCENTRALIZADOS

Centro: Rua Riachuelo, 257 - Térreo;

Agendamento Prévio pelo e-mail: riachuelo.agendamento@gmail.com

Engenho Novo (XIII R.A.): Rua 24 de Maio, nº 931 - Fundos;

Agendamento Prévio pelo e-mail: engenhonovo.agendamento@gmail.com

Ilha do Governador (XX R.A.): Rua Orcadas, nº 435;

Agendamento Prévio pelo e-mail: ilha.agendamento@gmail.com

Praça Seca (XVI R.A.): Praça Barão da Taquara, nº 09.

Agendamento Prévio pelo e-mail: pracaseca.agendamento@gmail.com

Irajá (XIV R.A.): Av. Monsenhor Félix, 512;

Agendamento Prévio pelo e-mail: iraja.agendamento@gmail.com

ATENÇÃO: Apenas para serviços de cartão de idoso e pessoas com deficiência.

Bangu (Rio Poupa Tempo): Rua Fonseca, 240 - Shopping Bangu - 2º piso.

Agendamento Prévio pelo e-mail: bangu.agendamento@gmail.com

ATENÇÃO: Apenas para serviços de cartão de idoso e pessoas com deficiência.