O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, instituído pelo art. 19, da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 6.447, de 7 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º O art. 3º, III, da Resolução nº 29, de 23 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º......................................................................................

III - As séries serão formadas com preços atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

......................................................................................." (NR)

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ONAUR RUANO

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

SÍLVIO CARLOS DO AMARAL E SILVA

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

SILVIO ISOPO PORTO

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS

Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANA LUCIA CARVALHO JARDIM

Ministério da Fazenda